LEI nº 10.367, de 28/12/1990
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, MILITAR, (PMMG), PERMANÊNCIA, PERCENTAGEM, INCIDÊNCIA, GRATIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, CÁLCULO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, FIXAÇÃO, SOLDO, MILITAR, (PMMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MILITAR, (PMMG).
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
PL PROJETO DE LEI 2565/1990
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1990 PÁG. 4 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1991 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/03/1991 PÁG. 1 COL. 2
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, MILITAR, (PMMG), PERMANÊNCIA, PERCENTAGEM, INCIDÊNCIA, GRATIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, CÁLCULO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, FIXAÇÃO, SOLDO, MILITAR, (PMMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MILITAR, (PMMG).
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
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