LEI nº 10.361, de 27/12/1990
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REVOGAÇÃO, INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, OCORRÊNCIA, FATO GERADOR, (ICMS), HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, TRIGO, REGIME, MONOPÓLIO, BANCO DO BRASIL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO INTERNO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, COMUNICAÇÕES.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 2400/1990
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1990 PÁG. 6 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 33317 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1991 PÁG. 27 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1991 PÁG. 27 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo REVOGAÇÃO, INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, OCORRÊNCIA, FATO GERADOR, (ICMS), HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, TRIGO, REGIME, MONOPÓLIO, BANCO DO BRASIL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO INTERNO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, COMUNICAÇÕES.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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