LEI nº 10.278, de 26/09/1990
DISPÕE SOBRE OPÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL PELA REMUNERAÇÃO
EXCLUSIVAMENTE PELOS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, PRAZO, OPÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AVALIADOR JUDICIAL, APROVEITAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, SECRETARIA DE JUÍZO, SERVIÇOS AUXILIARES, ENTRÂNCIA FINAL. SITUAÇÃO FUNCIONAL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AVALIADOR JUDICIAL, NEGAÇÃO, OPÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ESCREVENTE JUDICIAL, ARQUIVISTA JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRITERIOS, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, ESCREVENTE JUDICIAL, SECRETARIA DE JUÍZO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERVISOR, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, SECRETÁRIO DO DIRETOR DO FORO, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CONTADOR-TESOUREIRO JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2462/1990
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1990 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 432
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/09/1990 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 432
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, PRAZO, OPÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AVALIADOR JUDICIAL, APROVEITAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, SECRETARIA DE JUÍZO, SERVIÇOS AUXILIARES, ENTRÂNCIA FINAL. SITUAÇÃO FUNCIONAL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AVALIADOR JUDICIAL, NEGAÇÃO, OPÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ESCREVENTE JUDICIAL, ARQUIVISTA JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRITERIOS, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, ESCREVENTE JUDICIAL, SECRETARIA DE JUÍZO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERVISOR, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, SECRETÁRIO DO DIRETOR DO FORO, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CONTADOR-TESOUREIRO JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
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