LEI nº 10.274, de 18/09/1990
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DOS SERVIDORES DO PODER
JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA, VINCULAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DESEMBARGADOR. FIXAÇÃO, DATA, PAGAMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ABONO DE FAMÍLIA, VANTAGENS, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. CRITÉRIOS, COBRANÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INFORMÁTICA, EFEITO, CONTROLE, PROCESSO JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2473/1990
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1990 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 432
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Resumo COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA, VINCULAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DESEMBARGADOR. FIXAÇÃO, DATA, PAGAMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ABONO DE FAMÍLIA, VANTAGENS, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. CRITÉRIOS, COBRANÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INFORMÁTICA, EFEITO, CONTROLE, PROCESSO JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
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