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LEI nº 10.227, de 12/07/1990 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM-MG.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1760/1989

PL

1760/1989 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/1990 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 427
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
LEI 10626 1992 / ART. 6
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11050 1993 / ART. 84
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1993 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11173 1993
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ALTERAÇÃO
LEI 11406 1994 / ART. 59
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 35687 1994
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REGULAMENTO
LEI 11903 1995 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/1995 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 39 1998
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI DELEGADA 54 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 84 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 29 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 43426 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/2003 PÁG. 8 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43832 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2004 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15468 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 32 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
LEI 15787 2005 / ART. 7
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
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LEI 22284 2016 / ART. 18 (INCISO VIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo OBJETIVO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, SUBORDINAÇÃO, NATUREZA TÉCNICA, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO). NOMEAÇÃO, VENCIMENTOS, DIRETOR GERAL, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). COMPOSIÇÃO, RECEITA, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). CRITÉRIOS, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS, RECOLHIMENTO, TAXAS, MULTA, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). CRITÉRIOS, APROVAÇÃO, ORÇAMENTO ANUAL, CONTAS, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), ÓRGÃOS, METROLOGIA, MUNICÍPIOS, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO).
Assunto Geral INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM).
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