LEI nº 10.173, de 31/05/1990
DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO, O PORTE E A UTILIZAÇÃO FLORESTAL DE
MOTOSSERRAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MOTOSSERRA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 1458/1989
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/1990 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 425
Resumo NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MOTOSSERRA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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