LEI nº 10.099, de 17/01/1990
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTO DAS CLASSES DOS
QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, DE
ALÇADA, DE JUSTIÇA MILITAR E DO QUADRO DE SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 1ª
INSTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXTENSÃO, APOSENTADO, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. INTEGRAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, EFEITO, CÁLCULO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. RESTABELECIMENTO, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE MANUTENÇÃO, OBJETO, TRANSFORMAÇÃO, ATENDENTE JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)). DEFINIÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JURÍDICO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, ESCRIVÃO JUDICIAL, OFICIAL DE JUSTIÇA, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2017/1989
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/1990 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 416
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXTENSÃO, APOSENTADO, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. INTEGRAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, EFEITO, CÁLCULO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. RESTABELECIMENTO, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE MANUTENÇÃO, OBJETO, TRANSFORMAÇÃO, ATENDENTE JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)). DEFINIÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JURÍDICO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, ESCRIVÃO JUDICIAL, OFICIAL DE JUSTIÇA, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
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