LEI nº 10.095, de 12/01/1990
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, MERCADORIA, PRODUTO NACIONAL, EFEITO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 2027/1989
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1990 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 415
Resumo ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, MERCADORIA, PRODUTO NACIONAL, EFEITO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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