LEI nº 10.062, de 27/12/1989
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E
DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, MAGISTÉRIO, MAGISTÉRIO SUPERIOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL, PESSOAL MILITAR, (PMMG), CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, DIRETOR, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), SECRETÁRIO PARTICULAR, GOVERNADOR, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS. REAJUSTAMENTO, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PESSOAL MILITAR, (PMMG), TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EQUIVALÊNCIA, REMUNERAÇÃO, DELEGADO DE POLÍCIA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ENTRÂNCIA INICIAL, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, ENTRÂNCIA FINAL, ENTRÂNCIA ESPECIAL, PROCURADOR DE JUSTIÇA. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE, CONCESSÃO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, FATOR DE REAJUSTAMENTO, LEGISLAÇÃO ANTERIOR, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, (ALMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), MEMBROS, MAGISTRATURA. EXTENSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL, PESSOAL MILITAR.
PL PROJETO DE LEI 2064/1989
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1989 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 414
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/03/1990 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 420
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, MAGISTÉRIO, MAGISTÉRIO SUPERIOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL, PESSOAL MILITAR, (PMMG), CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, DIRETOR, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), SECRETÁRIO PARTICULAR, GOVERNADOR, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS. REAJUSTAMENTO, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PESSOAL MILITAR, (PMMG), TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EQUIVALÊNCIA, REMUNERAÇÃO, DELEGADO DE POLÍCIA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ENTRÂNCIA INICIAL, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, ENTRÂNCIA FINAL, ENTRÂNCIA ESPECIAL, PROCURADOR DE JUSTIÇA. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE, CONCESSÃO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, FATOR DE REAJUSTAMENTO, LEGISLAÇÃO ANTERIOR, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, (ALMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), MEMBROS, MAGISTRATURA. EXTENSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL, PESSOAL MILITAR.
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