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LEI nº 1, de 14/09/1891 (REVOGADA)

ESTABELECE O GRANDE E PEQUENO SELO DO ESTADO PARA AUTENTICIDADE DOS ATOS LEGISLATIVOS, ADMINISTRATIVOS E JUDICIÁRIOS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 97/1995

PL

97/1995 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 28/09/1891 PÁG. 3 COL. 1
Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA. O ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 14/7/1947 RESTABELECEU O USO DA BANDEIRA E DOS SÍMBOLOS ESTADUAIS EXISTENTES ATÉ 10/11/1937.
Normas relacionadas
DECRETO 6498 1924
COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 05/02/1924 PÁG. 100 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO
DECRETO-LEI 34 1937 / ART. 2
COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 31/12/1937 PÁG. 124 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
CONSTITUIÇÃO 1947 1947 / ART. 154
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 15/07/1947 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 2793 1963
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1963 PÁG. 1 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10469 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/04/1991 PÁG. 50 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, SELO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, SÍMBOLO, EFEITO, GARANTIA, AUTENTICIDADE, ATO LEGISLATIVO, MEDIDA ADMINISTRATIVA, ATO JUDICIAL.
Assunto Geral SÍMBOLO ESTADUAL.
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