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LEI DELEGADA nº 99, de 29/01/2003 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA – COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – RURALMINAS, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 42 COL. 2
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2003 PÁG. 9 COL. 2
Normas relacionadas
DECRETO 43323 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/2003 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 4 E 7 INCISO II
LEI 15303 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/2004 PÁG. 11 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 16292 2006 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2006 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 3
LEI DELEGADA 136 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 17 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1; 2 CAPUT; 3
LEI DELEGADA 136 2007 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 17 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 9; 10; 11; 12
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 83
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, AUDITOR CHEFE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR SECCIONAL, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSOR JURÍDICO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). DISPOSITIVOS, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), PRESIDENTE, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), MEMBRO NATO, CONSELHO CURADOR, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, CONSELHEIRO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS).
Assunto Geral FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.
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