LEI DELEGADA nº 96, de 29/01/2003 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA, EM SÃO PAULO E NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 40 COL. 2

Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.

Normas relacionadas

DECRETO 43234 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/2003 PÁG. 11 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

DECRETO 44483 2007 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/03/2007 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 8 INCISO I

DECRETO 45676 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO LXVIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (SP), (RJ), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ÂMBITO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (SP), (RJ).

Assunto Geral EXECUTIVO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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