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LEI DELEGADA nº 83, de 29/01/2003 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 28 COL. 2

Normas relacionadas

DECRETO 43371 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2003 PÁG. 11 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 15972 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 79 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44312 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 125 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 11 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 157 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 22 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1; 3

LEI DELEGADA 157 2007 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 22 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 9; 10; 11; 12

DECRETO 44814 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/2008 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 210
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR SECCIONAL, ASSESSOR JURÍDICO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), DIRETOR GERAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), MEMBRO NATO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, CONSELHEIRO.

Assunto Geral INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
MEIO AMBIENTE.

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