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LEI DELEGADA nº 56, de 29/01/2003 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 4 COL. 1
Observação (A LEI DELEGADA Nº 49, DE 2/1/2003, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 36 DA LEI DELEGADA Nº 112, DE 25/1/2007.)
Normas relacionadas
DECRETO 43295 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/2003 PÁG. 4 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 43347 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
LEI 14695 2003 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 21 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ART. 3 INCISO XI ALÍNEA C
DECRETO 43695 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2003 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI COMPLEMENTAR 75 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2004 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ART. 3 INCISO IV
DECRETO 43751 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/02/2004 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43778 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/04/2004 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO I
LEI 15447 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2005 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO X I
DECRETO 44070 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DECRETO 44265 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 117 2007 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). SUPERINTENDÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL, CONSELHO PENITENCIÁRIO REGIONAL, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). (PMMG), POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ATUAÇÃO, GRUPO COORDENADOR, GESTÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG).
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