LEI DELEGADA nº 43, de 07/06/2000
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA REMUNERATÓRIO DA POLÍCIA
MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO, CONCEDE ABONO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, TABELA, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INCLUSÃO, MILITAR INATIVO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, GRATIFICAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA, INDENIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO MORADIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CONCESSÃO, ABONO, SOLDADO, (PMMG), GARANTIA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, FOLHA DE PAGAMENTO, (PMMG), LIMITAÇÃO, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, MILITAR. GARANTIA, PESSOAL MILITAR, (PMMG), RECEBIMENTO, PARCELA, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, EXCLUSÃO, CÁLCULO, ADICIONAIS. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, MILITAR, (PMMG), POLICIAL CIVIL, SERVIDOR, CLASSE, GUARDA PENITENCIÁRIO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VÍTIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL
MILITAR.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2000 PÁG. 2 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, TABELA, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INCLUSÃO, MILITAR INATIVO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, GRATIFICAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA, INDENIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO MORADIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CONCESSÃO, ABONO, SOLDADO, (PMMG), GARANTIA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, FOLHA DE PAGAMENTO, (PMMG), LIMITAÇÃO, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, MILITAR. GARANTIA, PESSOAL MILITAR, (PMMG), RECEBIMENTO, PARCELA, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, EXCLUSÃO, CÁLCULO, ADICIONAIS. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, MILITAR, (PMMG), POLICIAL CIVIL, SERVIDOR, CLASSE, GUARDA PENITENCIÁRIO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VÍTIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL
MILITAR.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
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