LEI DELEGADA nº 41, de 07/06/2000 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PARCELA REMUNERATÓRIA COMPLEMENTAR (PRC), DEVIDA A TÍTULO DE ABONO, PARA OS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INCLUSIVE INATIVOS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2000 PÁG. 1 COL. 1

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/06/2000 PÁG. 1 COL. 1

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2000 PÁG. 4 COL. 1

Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.

Normas relacionadas

DECRETO 41153 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2000 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO

LEI DELEGADA 45 2000 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2000 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9

LEI 14171 2002 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2002 PÁG. 89 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 14176 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2002 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I

LEI 15462 2005 / ART. 46
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 15463 2005 / ART. 39
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 11 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 15465 2005 / ART. 34
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 19 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 15467 2005 / ART. 45
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 26 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 15468 2005 / ART. 60
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 32 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 15787 2005 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 40 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 15787 2005 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 40 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 15787 2005 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 40 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 15787 2005 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 40 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 15787 2005 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 40 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 10; 11; 12 E 13

LEI 15961 2005 / ART. 113
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO LXI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, NÍVEL, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO MÍNIMA, SERVIDOR, EXECUTIVO, INCLUSÃO, APOSENTADO, CONCESSÃO, ABONO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, TABELA, RETRIBUIÇÃO, NATUREZA PECUNIÁRIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, NÍVEL. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, GUARDA PENITENCIÁRIO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. GARANTIA, CARGO EFETIVO, ANALISTA DE SAÚDE, MÉDICO, REMUNERAÇÃO MÍNIMA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. EXCLUSÃO, CARGO EFETIVO, GUARDA PENITENCIÁRIO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, RETRIBUIÇÃO, NATUREZA PECUNIÁRIA, RELAÇÃO, CONCESSÃO, ABONO. DISPOSITIVOS, CÁLCULO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, PROPORCIONALIDADE, ABONO.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

Documentos