LEI DELEGADA nº 38, de 26/09/1997
DISPÕE SOBRE O AJUSTAMENTO DA REMUNERAÇÃO E DOS PROVENTOS DOS
SERVIDORES DA ATIVA E INATIVOS DE QUADROS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO
PODER EXECUTIVO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO POLICIAL MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MILITAR, (PMMG). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO POLICIAL MILITAR, SUBTENENTE, PRIMEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, TERCEIRO SARGENTO, CABO, SOLDADO, PRIMEIRA CLASSE, (PMMG), EXTENSÃO, MILITAR REFORMADO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, ETAPA, ALIMENTOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO POLICIAL MILITAR, SUBTENENTE, PRIMEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, TERCEIRO SARGENTO, CABO, SOLDADO, PRIMEIRA CLASSE, (PMMG). REVIGORAÇÃO, VANTAGENS, AUXÍLIO MORADIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO POLICIAL MILITAR, SUBTENENTE, PRIMEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, TERCEIRO SARGENTO, CABO, SOLDADO, PRIMEIRA CLASSE, (PMMG), EXTENSÃO, MILITAR REFORMADO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, EXTENSÃO, APOSENTADO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, EXTENSÃO, CARREIRA, DELEGADO DE POLÍCIA. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ASPIRANTE A OFICIAL, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO MORADIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE CONTÁGIO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PERITO CRIMINAL, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, EXCLUSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, DIRETOR, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), COORDENADOR GERAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, REITOR, VICE-REITOR, PRO-REITOR, CHEFE DE GABINETE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). DESVINCULAÇÃO, ABONO, REMUNERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, MILITAR, POLÍCIA CIVIL. ABSORÇÃO, ADICIONAIS, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXCEÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARÁTER PESSOAL, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ABONO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, GUARDA PENITENCIÁRIO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, INCLUSÃO, VENCIMENTO BÁSICO, ADICIONAIS, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO MORADIA, EXTENSÃO, APOSENTADO, ABONO, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, REQUISITOS, OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. DISPOSITIVOS, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, PENITENCIÁRIA, DENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, PESSOAL, CLASSE, GUARDA PENITENCIÁRIO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CODIFICAÇÃO, CLASSE, ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE SAÚDE, (SUS), CARGO EM COMISSÃO, INCLUSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), OPÇÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), ANEXO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS. INCLUSÃO, PAGAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, PARCELA, VENCIMENTOS, ASSESSOR CHEFE, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, EXTENSÃO, PERITO ASSISTENTE, SUBINSPETOR DE DETETIVES, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, BASE DE CÁLCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, EXTENSÃO, OPERADOR DE RAIOS X, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. SUSPENSÃO, CONCESSÃO, BASE DE CÁLCULO, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, VERBA, PRÓ-LABORE, CARGO DE DIREÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 556
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/10/1997 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 557
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO POLICIAL MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MILITAR, (PMMG). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO POLICIAL MILITAR, SUBTENENTE, PRIMEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, TERCEIRO SARGENTO, CABO, SOLDADO, PRIMEIRA CLASSE, (PMMG), EXTENSÃO, MILITAR REFORMADO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, ETAPA, ALIMENTOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO POLICIAL MILITAR, SUBTENENTE, PRIMEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, TERCEIRO SARGENTO, CABO, SOLDADO, PRIMEIRA CLASSE, (PMMG). REVIGORAÇÃO, VANTAGENS, AUXÍLIO MORADIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO POLICIAL MILITAR, SUBTENENTE, PRIMEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, TERCEIRO SARGENTO, CABO, SOLDADO, PRIMEIRA CLASSE, (PMMG), EXTENSÃO, MILITAR REFORMADO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, EXTENSÃO, APOSENTADO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, EXTENSÃO, CARREIRA, DELEGADO DE POLÍCIA. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ASPIRANTE A OFICIAL, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO MORADIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE CONTÁGIO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PERITO CRIMINAL, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, EXCLUSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, DIRETOR, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), COORDENADOR GERAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, REITOR, VICE-REITOR, PRO-REITOR, CHEFE DE GABINETE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). DESVINCULAÇÃO, ABONO, REMUNERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, MILITAR, POLÍCIA CIVIL. ABSORÇÃO, ADICIONAIS, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXCEÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARÁTER PESSOAL, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ABONO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, GUARDA PENITENCIÁRIO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, INCLUSÃO, VENCIMENTO BÁSICO, ADICIONAIS, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO MORADIA, EXTENSÃO, APOSENTADO, ABONO, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, REQUISITOS, OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. DISPOSITIVOS, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, PENITENCIÁRIA, DENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, PESSOAL, CLASSE, GUARDA PENITENCIÁRIO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CODIFICAÇÃO, CLASSE, ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE SAÚDE, (SUS), CARGO EM COMISSÃO, INCLUSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), OPÇÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), ANEXO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS. INCLUSÃO, PAGAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, PARCELA, VENCIMENTOS, ASSESSOR CHEFE, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, EXTENSÃO, PERITO ASSISTENTE, SUBINSPETOR DE DETETIVES, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, BASE DE CÁLCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, EXTENSÃO, OPERADOR DE RAIOS X, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. SUSPENSÃO, CONCESSÃO, BASE DE CÁLCULO, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, VERBA, PRÓ-LABORE, CARGO DE DIREÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
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