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LEI DELEGADA nº 23, de 28/08/1985 (REVOGADA)

ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI Nº 5945, DE 11 DE JULHO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 31 COL. 1 MICROFILME 330
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/1985 PÁG. 2 COL. 3 MICROFILME 337
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
DECRETO 25036 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/10/1985 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
LEI 9519 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 11 COL. 1
ALTERAÇÃO
LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO XXI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA DE PESSOAL. NORMAS, REUNIÃO, DECISÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA DE PESSOAL. CRIAÇÃO, SECRETARIA GERAL, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA DE PESSOAL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO GERAL, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA DE PESSOAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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