LEI DELEGADA nº 176, de 26/01/2007
ALTERA A LEI Nº 6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O
QUADRO PERMANENTE DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, EFEITO, VACÂNCIA, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, DELEGADO FISCAL, ASSESSOR FAZENDÁRIO, ASSESSOR, AUDITOR FISCAL, INSPETOR REGIONAL, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA, GERENTE DE ÁREA, DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR REGIONAL, COORDENADOR DE PLANTÃO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, ASSESSOR, ASSESSOR ESPECIAL, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, REVISÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EXTINÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). INAPLICABILIDADE, DESTINAÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, TABELA, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, GERENTE DE ÁREA, ASSESSOR FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBSERVAÇÃO, ANEXO, CORRELAÇÃO. REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, PERÍODO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). REVOGAÇÃO, ANEXO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR, ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, ASSESSOR FAZENDÁRIO, INSPETOR REGIONAL, AUDITOR FISCAL, DELEGADO FISCAL, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, GERENTE DE ÁREA, COORDENADOR, INSPETOR DA FAZENDA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 19 COL. 2
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2007 PÁG. 25 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, EFEITO, VACÂNCIA, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, DELEGADO FISCAL, ASSESSOR FAZENDÁRIO, ASSESSOR, AUDITOR FISCAL, INSPETOR REGIONAL, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA, GERENTE DE ÁREA, DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR REGIONAL, COORDENADOR DE PLANTÃO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, ASSESSOR, ASSESSOR ESPECIAL, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, REVISÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EXTINÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). INAPLICABILIDADE, DESTINAÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, TABELA, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, GERENTE DE ÁREA, ASSESSOR FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBSERVAÇÃO, ANEXO, CORRELAÇÃO. REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, PERÍODO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). REVOGAÇÃO, ANEXO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR, ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, ASSESSOR FAZENDÁRIO, INSPETOR REGIONAL, AUDITOR FISCAL, DELEGADO FISCAL, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, GERENTE DE ÁREA, COORDENADOR, INSPETOR DA FAZENDA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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