LEI DELEGADA nº 117, de 25/01/2007 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL - SEDS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 3965-2
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dispositivo: EXPRESSÃO "E A DEFENSORIA PÚBLICA" CONSTANTE DO ARTIGO 10
Julgamento: PROCEDENTE - 7/3/2012 - ACÓRDÃO: DJ 30/3/2012.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ESTABELECIMENTO PENAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ÓRGÃO COLEGIADO, INTEGRAÇÃO, CORREGEDORIA, SISTEMA, DEFESA SOCIAL, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL, CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, (CETRAN), INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). (PMMG), POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DEFENSORIA PÚBLICA, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, ESTABELECIMENTO PENAL, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, RAÇA, CÃO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, COMPETÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
SEGURANÇA PÚBLICA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2007 PÁG. 2 COL. 2
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 3965-2
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dispositivo: EXPRESSÃO "E A DEFENSORIA PÚBLICA" CONSTANTE DO ARTIGO 10
Julgamento: PROCEDENTE - 7/3/2012 - ACÓRDÃO: DJ 30/3/2012.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ESTABELECIMENTO PENAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ÓRGÃO COLEGIADO, INTEGRAÇÃO, CORREGEDORIA, SISTEMA, DEFESA SOCIAL, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL, CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, (CETRAN), INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). (PMMG), POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DEFENSORIA PÚBLICA, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, ESTABELECIMENTO PENAL, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, RAÇA, CÃO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, COMPETÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
SEGURANÇA PÚBLICA.
Documentos
