LEI DELEGADA nº 107, de 29/01/2003 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ITER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 52 COL. 2

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2003 PÁG. 12 COL. 2

Normas relacionadas

DECRETO 43335 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/05/2003 PÁG. 4 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO

LEI 15303 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/2004 PÁG. 11 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 168 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 26 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1; 3

LEI DELEGADA 168 2007 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 26 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 8; 9; 10; 11

LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 69
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ITER), VINCULAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ITER). COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA, DIRETOR GERAL, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ITER), MEMBRO NATO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, CONSELHEIRO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ITER).

Assunto Geral INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ITER), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.

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