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LEI COMPLEMENTAR nº 89, de 12/01/2006

DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Origem

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 66/2005

PLC

66/2005 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 3 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "REGIÕES METROPOLITANAS - 2003" E O DEBATE PÚBLICO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS REGIÕES METROPOLITANAS - 2005" FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2005, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI COMPLEMENTAR.
Numeração O NÚMERO QUE ACOMPANHA O DECRETO SEM NÚMERO, MENCIONADO NO CAMPO “NORMAS RELACIONADAS”, É PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA.
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/10/2019 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6; 7
Resumo COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MUNICÍPIO, BALDIM, BELO HORIZONTE, BETIM, BRUMADINHO, CAETÉ, CAPIM BRANCO, CONFINS, CONTAGEM, ESMERALDAS, FLORESTAL, IBIRITÉ, IGARAPÉ, ITAGUARA, ITATIAIUÇU, JABUTICATUBAS, JUATUBA, LAGOA SANTA, MÁRIO CAMPOS, MATEUS LEME, MATOZINHOS, NOVA LIMA, NOVA UNIÃO, PEDRO LEOPOLDO, RAPOSOS, RIBEIRÃO DAS NEVES, RIO ACIMA, RIO MANSO, SABARÁ, SANTA LUZIA, SÃO JOAQUIM DE BICAS, SÃO JOSÉ DA LAPA, SARZEDO, TAQUARAÇU DE MINAS, VESPASIANO. COMPOSIÇÃO, COLAR METROPOLITANO, MUNICÍPIO, BARÃO DE COCAIS, BELO VALE, BONFIM, FORTUNA DE MINAS, FUNILÂNDIA, INHAÚMA, ITABIRITO, ITAÚNA, MOEDA, PARÁ DE MINAS, PRUDENTE DE MORAIS, SANTA BÁRBARA, SÃO JOSÉ DA VARGINHA, SETE LAGOAS. COMPETÊNCIA, ASSEMBLÉIA METROPOLITANA, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, CONFERÊNCIA, REGIÃO METROPOLITANA. ÂMBITO, ATUAÇÃO, ÓRGÃOS, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. PREVISÃO, PLANO DIRETOR, MUNICÍPIOS, ADAPTAÇÃO, PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, EFEITO, ORIENTAÇÃO, FUNÇÃO, INTERESSE COMUM. PREVISÃO, PARTICIPAÇÃO, MUNICÍPIOS, COORDENAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, ELABORAÇÃO, PLANO, OCUPAÇÃO, SOLO.
Assunto Geral REGIÃO METROPOLITANA.
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