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LEI COMPLEMENTAR nº 54, de 13/12/1999

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 19/1999

PLC

19/1999 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/1999 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DECRETO 40875 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2000 PÁG. 28 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 41367 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/2000 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14130 2001 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2001 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO I
DECRETO 42546 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/2002 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 19; 21
LEI 14447 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/2002 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 16307 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2006 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 30
DECRETO 44411 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26
LEI COMPLEMENTAR 95 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44924 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/10/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 19, 21
DECRETO 45292 2010
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/2010 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI COMPLEMENTAR 130 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 15 PARÁGRAFO 5
LEI COMPLEMENTAR 130 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 15 PARÁGRAFO 6
LEI COMPLEMENTAR 130 2013 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 20 PARÁGRAFO 3
LEI COMPLEMENTAR 130 2013 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 20 CAPUT
LEI COMPLEMENTAR 130 2013 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 22
DECRETO 46420 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2014 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 20
Resumo COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, (QOBM), (QPBM), MILITAR INATIVO, EFETIVOS MILITARES, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. COMPETÊNCIA, COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CRIAÇÃO, COMISSÃO, ASSESSORIA, CARÁTER PERMANENTE, CARÁTER PROVISÓRIO, OBJETIVO, ATIVIDADE ESPECÍFICA. COMPOSIÇÃO, ALTO COMANDO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, OFICIAIS, PRAÇA, (QOBM), (QPBM), QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. COMPETÊNCIA, TENENTE-CORONEL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. GARANTIA, OFICIAIS, PRAÇA, MILITAR INATIVO, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DIREITOS, PRERROGATIVA, MILITAR (PMMG).
Assunto Geral CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
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