LEI COMPLEMENTAR nº 48, de 12/11/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 14 DE
JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE E A ASSEMBLÉIA METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 14/1/1993, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 12/1/2006.)
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, CONFINS, FLORESTAL, MÁRIO CAMPOS, RIO MANSO, SÃO JOAQUIM DE BICAS, SARZEDO.
Assunto Geral REGIÃO METROPOLITANA.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 558
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 14/1/1993, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 12/1/2006.)
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, CONFINS, FLORESTAL, MÁRIO CAMPOS, RIO MANSO, SÃO JOAQUIM DE BICAS, SARZEDO.
Assunto Geral REGIÃO METROPOLITANA.
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