LEI COMPLEMENTAR nº 46, de 23/12/1996
CRIA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, JUIZADO ESPECIAL,CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR DE JUIZADOS ESPECIAIS, COORDENADOR SETORIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ADICIONAL.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 546
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, JUIZADO ESPECIAL,CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR DE JUIZADOS ESPECIAIS, COORDENADOR SETORIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ADICIONAL.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
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