LEI COMPLEMENTAR nº 44, de 05/07/1996
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE
SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, RELAÇÃO, DOENÇA GRAVE, DOENÇA INCURÁVEL, EFEITO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 541
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Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, RELAÇÃO, DOENÇA GRAVE, DOENÇA INCURÁVEL, EFEITO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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