LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 08/11/1991 (REVOGADA)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.222, DE 2 DE JUNHO DE 1982, MODIFICADA
PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ESTABELECE
A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CRIA
CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, FIXA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 22/12/1988, FOI REVOGADA PELO ART. 282 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 12/9/1994.) (A LEI Nº 8.222, DE 2/6/1982, FOI REVOGADA PELO ART. 282, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 12/9/1994.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, ENTRÂNCIA INICIAL, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ENTRÂNCIA FINAL, PROCURADOR DE JUSTIÇA, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CRITÉRIOS, PRAZO, PROVIMENTO, QUADRO DE CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, TRANSFORMAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DIREITOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, QUANTIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA INICIAL, LOTAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE JUSTIÇA, CORREGEDOR-GERAL, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, EXERCÍCIO, COMARCA. GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO SUPERIOR, CHEFIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/1991
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/11/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 459
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/01/1992 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 464
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 22/12/1988, FOI REVOGADA PELO ART. 282 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 12/9/1994.) (A LEI Nº 8.222, DE 2/6/1982, FOI REVOGADA PELO ART. 282, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 12/9/1994.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, ENTRÂNCIA INICIAL, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ENTRÂNCIA FINAL, PROCURADOR DE JUSTIÇA, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CRITÉRIOS, PRAZO, PROVIMENTO, QUADRO DE CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, TRANSFORMAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DIREITOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, QUANTIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA INICIAL, LOTAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE JUSTIÇA, CORREGEDOR-GERAL, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, EXERCÍCIO, COMARCA. GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO SUPERIOR, CHEFIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
Documentos
