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LEI COMPLEMENTAR nº 122, de 04/01/2012

CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO - AGÊNCIA RMVA -, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.
Origem

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/2011

PLC

18/2011 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2012 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MUNICÍPIOS, COMPOSIÇÃO, COLAR METROPOLITANO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GABINETE, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
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