LEI COMPLEMENTAR nº 113, de 29/06/2010
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 25 DE JULHO DE 2005, E A LEI Nº
5.406, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969, TRANSFORMA OS CARGOS QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PERITO CRIMINAL, COLETA, DADOS, REFERÊNCIA, FATO CRIMINOSO. INCOMPATIBILIDADE, ATIVIDADE, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, PREVISÃO, EXCEÇÃO. FIXAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, LIMITAÇÃO, HORA DE TRABALHO, REALIZAÇÃO, PLANTÃO. EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, NÍVEL SUPERIOR, INGRESSO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. EXIGÊNCIA, CURSO DE GRADUAÇÃO, DIREITO, MEDICINA, INGRESSO, CARGO EFETIVO, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA. PROIBIÇÃO, SUBORDINAÇÃO, HIERARQUIA, CARGO EFETIVO, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. CRITÉRIOS, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, OBSERVAÇÃO, NÍVEL, POSICIONAMENTO. PREVISÃO, REVOGAÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, DATA, ENTREGA, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA. PREVISÃO, ELABORAÇÃO, REGULAMENTO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VAGAS, EFEITO, PROMOÇÃO, CARGO EFETIVO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. PREVISÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, REALIZAÇÃO, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). CRITÉRIOS, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POLICIAL CIVIL, GARANTIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, CARGO EFETIVO, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, QUANTITATIVO, ESCOLARIDADE. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, DIFERENÇA SALARIAL, NÍVEL, HIERARQUIA, SERVIDOR, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. ACRÉSCIMO, ANEXO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE NECROPSIA, AGENTE DE POLÍCIA, TRANSFORMAÇÃO, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, FORMA, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. GARANTIA, ASPIRANTE, CURSO DE FORMAÇÃO, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, INGRESSO, CARREIRA, CARGO EFETIVO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, OBSERVAÇÃO, NÍVEL. PREVISÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, HIPÓTESE, VACÂNCIA, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, AGENTE DE POLÍCIA, TRANSFORMAÇÃO, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, PREVISÃO, EXTINÇÃO, HIPÓTESE, VACÂNCIA. PROIBIÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, OBSERVAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, APOSENTADO, POLÍCIA CIVIL. DENOMINAÇÃO, AGENTE DE POLÍCIA, SUBSTITUIÇÃO, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, ANEXO, LEI COMPLEMENTAR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL. COMPETÊNCIA, DIREÇÃO, DELEGACIA DE POLÍCIA, EXCLUSIVIDADE, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA, DIREÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, DEPARTAMENTO, CHEFIA, GABINETE, POLÍCIA CIVIL, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA, INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DELEGADO ASSISTENTE DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, EXCLUSIVIDADE, DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA, DIREÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, (IML), INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, EXCLUSIVIDADE, CARGO EFETIVO, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, MATRÍCULA, ASPIRANTE, CURSO DE FORMAÇÃO, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, DEVOLUÇÃO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, CURSO DE FORMAÇÃO, ASPIRANTE, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, POLÍCIA CIVIL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INGRESSO, CARREIRA, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE NECROPSIA, AGENTE DE POLÍCIA, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL.
Assunto Geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 60/2010
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2010 PÁG. 1 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/2010 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PERITO CRIMINAL, COLETA, DADOS, REFERÊNCIA, FATO CRIMINOSO. INCOMPATIBILIDADE, ATIVIDADE, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, PREVISÃO, EXCEÇÃO. FIXAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, LIMITAÇÃO, HORA DE TRABALHO, REALIZAÇÃO, PLANTÃO. EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, NÍVEL SUPERIOR, INGRESSO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. EXIGÊNCIA, CURSO DE GRADUAÇÃO, DIREITO, MEDICINA, INGRESSO, CARGO EFETIVO, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA. PROIBIÇÃO, SUBORDINAÇÃO, HIERARQUIA, CARGO EFETIVO, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. CRITÉRIOS, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, OBSERVAÇÃO, NÍVEL, POSICIONAMENTO. PREVISÃO, REVOGAÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, DATA, ENTREGA, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA. PREVISÃO, ELABORAÇÃO, REGULAMENTO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VAGAS, EFEITO, PROMOÇÃO, CARGO EFETIVO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. PREVISÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, REALIZAÇÃO, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). CRITÉRIOS, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POLICIAL CIVIL, GARANTIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, CARGO EFETIVO, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, QUANTITATIVO, ESCOLARIDADE. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, DIFERENÇA SALARIAL, NÍVEL, HIERARQUIA, SERVIDOR, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. ACRÉSCIMO, ANEXO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE NECROPSIA, AGENTE DE POLÍCIA, TRANSFORMAÇÃO, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, FORMA, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. GARANTIA, ASPIRANTE, CURSO DE FORMAÇÃO, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, INGRESSO, CARREIRA, CARGO EFETIVO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, OBSERVAÇÃO, NÍVEL. PREVISÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, HIPÓTESE, VACÂNCIA, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, AGENTE DE POLÍCIA, TRANSFORMAÇÃO, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, PREVISÃO, EXTINÇÃO, HIPÓTESE, VACÂNCIA. PROIBIÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, OBSERVAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, APOSENTADO, POLÍCIA CIVIL. DENOMINAÇÃO, AGENTE DE POLÍCIA, SUBSTITUIÇÃO, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, ANEXO, LEI COMPLEMENTAR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL. COMPETÊNCIA, DIREÇÃO, DELEGACIA DE POLÍCIA, EXCLUSIVIDADE, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA, DIREÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, DEPARTAMENTO, CHEFIA, GABINETE, POLÍCIA CIVIL, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA, INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DELEGADO ASSISTENTE DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, EXCLUSIVIDADE, DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA, DIREÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, (IML), INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, EXCLUSIVIDADE, CARGO EFETIVO, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, MATRÍCULA, ASPIRANTE, CURSO DE FORMAÇÃO, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, DEVOLUÇÃO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, CURSO DE FORMAÇÃO, ASPIRANTE, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, POLÍCIA CIVIL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INGRESSO, CARREIRA, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE NECROPSIA, AGENTE DE POLÍCIA, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL.
Assunto Geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
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