LEI COMPLEMENTAR nº 108, de 13/01/2009
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 17 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGÂNICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGÂNICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), REFERÊNCIA, MANDATO, PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS.
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 46/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2009 PÁG. 3 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGÂNICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGÂNICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), REFERÊNCIA, MANDATO, PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS.
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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