LEI CONSTITUCIONAL nº 1, de 24/01/1951 (REVOGADA)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º, AO ITEM VI DO ART. 24, AO ART. 35, AO ITEM
X DO ART. 51 E AOS ITENS II E III DO ART. 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO,
E FIXA A DATA DE INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PERÍODO, FUNCIONAMENTO, (ALMG). ALTERAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, SANÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, FIXAÇÃO, INTERSTÍCIO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, DISTRITO. FIXAÇÃO, DATA, INSTALAÇÃO, LEGISLATURA, (ALMG).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 26/01/1951 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 96
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/1951 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 96
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PERÍODO, FUNCIONAMENTO, (ALMG). ALTERAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, SANÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, FIXAÇÃO, INTERSTÍCIO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, DISTRITO. FIXAÇÃO, DATA, INSTALAÇÃO, LEGISLATURA, (ALMG).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Documentos
