EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 82, de 14/04/2010
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 140 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "SEGURANÇA PARA TODOS - PROPOSTAS PARA UMA SOCIEDADE MAIS SEGURA - 2006" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14/2007, QUE DEU ORIGEM A ESTA EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, DELEGADO DE POLÍCIA, INTEGRAÇÃO, CARREIRA JURÍDICA, (MG).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 14/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/04/2010 PÁG. 51 COL. 1
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "SEGURANÇA PARA TODOS - PROPOSTAS PARA UMA SOCIEDADE MAIS SEGURA - 2006" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14/2007, QUE DEU ORIGEM A ESTA EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, DELEGADO DE POLÍCIA, INTEGRAÇÃO, CARREIRA JURÍDICA, (MG).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
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