EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 54, de 18/12/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 56 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INVIOLABILIDADE, PALAVRA, OPINIÃO, VOTO, DEPUTADO ESTADUAL. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, LICENÇA PRÉVIA, (ALMG), HIPÓTESE, PRISÃO, PROCESSO PENAL, DEPUTADO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JULGAMENTO, DEPUTADO ESTADUAL. INEXISTÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, DEPUTADO ESTADUAL, APRESENTAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES, REFERÊNCIA, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR. APLICAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERÊNCIA, SISTEMA ELEITORAL, IMUNIDADE PARLAMENTAR, REMUNERAÇÃO, CASSAÇÃO DE MANDATO, LICENÇA, IMPEDIMENTO, INCORPORAÇÃO, FORÇAS ARMADAS.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
DEPUTADO ESTADUAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 86/2002
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/12/2002 PÁG. 21 COL. 4
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INVIOLABILIDADE, PALAVRA, OPINIÃO, VOTO, DEPUTADO ESTADUAL. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, LICENÇA PRÉVIA, (ALMG), HIPÓTESE, PRISÃO, PROCESSO PENAL, DEPUTADO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JULGAMENTO, DEPUTADO ESTADUAL. INEXISTÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, DEPUTADO ESTADUAL, APRESENTAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES, REFERÊNCIA, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR. APLICAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERÊNCIA, SISTEMA ELEITORAL, IMUNIDADE PARLAMENTAR, REMUNERAÇÃO, CASSAÇÃO DE MANDATO, LICENÇA, IMPEDIMENTO, INCORPORAÇÃO, FORÇAS ARMADAS.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
DEPUTADO ESTADUAL.
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