EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 15, de 06/07/1981 (REVOGADA)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 DA DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/07/1981 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 270

Normas relacionadas

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, DEPUTADO ESTADUAL.

Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEPUTADO
ESTADUAL.

Documentos

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 11/1981