EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 11, de 09/11/1979 (REVOGADA)
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 164 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, SUBSÍDIO, PREFEITO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 3/1979
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/11/1979 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 252
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, SUBSÍDIO, PREFEITO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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