Decreto com numeração especial nº 472, de 18/11/2021
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Josenópolis e
Virgem da Lapa, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de
Josenópolis e Virgem da Lapa.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 425, de 18/6/2024. Redação original: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Virgem da Lapa, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Virgem da Lapa."
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Servidão Administrativa, Imóvel, Município, Virgem da Lapa.
Assunto Geral Imóvel.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/11/2021 Pág. 5 Col. 1
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 425, de 18/6/2024. Redação original: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Virgem da Lapa, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Virgem da Lapa."
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Servidão Administrativa, Imóvel, Município, Virgem da Lapa.
Assunto Geral Imóvel.
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