Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção de novos trechos das LT 230 kV Itabira 5 – Sabará 3 e LT 230 kV Itabira 5 – Itabira 2 a partir do secionamento da LT 230 kV Itabira 2 – Sabará 3, do Sistema Cemig, no Município de Itabira.