Leis: Legislação mineira

Navegar em:

Fale com a ALMG

Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

12 artigos encontrados

Lei nº 24.782, de 06/06/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabira o imóvel que especifica.

Decreto com numeração especial nº 358, de 23/05/2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itabira, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itabira.

Decreto com numeração especial nº 652, de 18/12/2023

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itabira, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itabira.

Decreto com numeração especial nº 610, de 06/12/2023

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Itabira, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itabira.

Lei nº 24.577, de 20/11/2023

Declara de utilidade pública o Instituto Ágape – Vida e Cidadania, com sede no Município de Itabira.

Lei nº 24.489, de 09/10/2023

Declara de utilidade pública a Associação Flores do Carmo Tecelagem Artesanal, com sede no Município de Itabira.

Decreto com numeração especial nº 453, de 21/09/2023

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção de novos trechos das LT 230 kV Itabira 5 – Sabará 3 e LT 230 kV Itabira 5 – Itabira 2 a partir do secionamento da LT 230 kV Itabira 2 – Sabará 3, do Sistema Cemig, no Município de Itabira.

Lei nº 24.418, de 31/08/2023

Declara de utilidade pública o Instituto Cabeça Feita, com sede no Município de Itabira.

Decreto com numeração especial nº 397, de 17/08/2023

Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de pavimentação da estrada de ligação dos distritos de Ipoema a Senhora do Carmo, no Município de Itabira.

Lei nº 24.321, de 12/05/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Artesãos Itabiranos Fazendo Arte – Aifa –, com sede no Município de Itabira.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

Pesquisar Legislação mineira

Como é feita a atualização dos textos das normas?

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas