DELIBERAÇÃO nº 993, de 20/10/1993 (REVOGADA)

CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/10/1993 PÁG. 48 COL. 3 MICROFILME 506

Vigência A REVOGAÇÃO MENCIONADA NA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.657, DE 30/3/ 2017, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DA DATA DE POSSE DOS REPRESENTANTES A QUE SE REFEREM OS INCISOS VII, VIII E IX DO CAPUT DO ART. 12 ELEITOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO.

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 1012 1993 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 21/12/1993 PÁG. 2239 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2, 3, 9, 11 E 29

DELIBERAÇÃO 1061 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/07/1994 PÁG. 43 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10

DELIBERAÇÃO 1101 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/02/1995 PÁG. 25 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3

DELIBERAÇÃO 1101 1994 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/02/1995 PÁG. 25 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 24

DELIBERAÇÃO 1284 1996 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/03/1996 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO

DELIBERAÇÃO 1312 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/05/1996 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3

DELIBERAÇÃO 1377 1997 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/01/1997 PÁG. 15 COL. 1
ALTERAÇÃO

DELIBERAÇÃO 1511 1998 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 11/02/1998 PÁG. 6021 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 23

PORTARIA 3 1999
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/02/1999 PÁG. 6194 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 23

DELIBERAÇÃO 1999 2001
BOLETIM DA SECRETARIA - 19/03/2001 PÁG. 6615 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

DELIBERAÇÃO 2040 2001 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/06/2001 PÁG. 6690 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3

DELIBERAÇÃO 2257 2002 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/03/2002 PÁG. 7035 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 23 E 24

PORTARIA 4 2002
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/03/2002 PÁG. 7035 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

PORTARIA 2 2004
BOLETIM DA SECRETARIA - 08/03/2004 PÁG. 7740 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 23

PORTARIA 3 2005
BOLETIM DA SECRETARIA - 07/03/2005 PÁG. 8088 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 23

DELIBERAÇÃO 2388 2007 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 12/03/2007 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 23 PARÁGRAFO 3

PORTARIA 5 2007
BOLETIM DA SECRETARIA - 12/03/2007 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 23 PARÁGRAFOS 2 E 3

PORTARIA 3 2008 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/02/2008 PÁG. 11 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 23

DELIBERAÇÃO 2657 2017 / ART. 46 (INCISO II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 01/04/2017 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo REGIMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). FUNÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, DELIBERAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, COORDENADOR, CONSELHEIRO, SECRETÁRIO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). NOMEAÇÃO, COMISSÃO, ELEIÇÃO, MANDATO, REPRESENTANTE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG).

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.

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