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DELIBERAÇÃO nº 991, de 20/10/1993 (REVOGADA)

REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO III DO § 1º DO ART. 221 DA RESOLUÇÃO Nº 800, DE 5 DE JANEIRO DE 1967, NO INCISO II DO ART. 19 E NO ART. 28 DA RESOLUÇÃO Nº 5.086, DE 31 DE AGOSTO DE 1990, NO QUE SE REFERE À HABILITAÇÃO, CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO DO SERVIDOR DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Origem LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 27/10/1993 PÁG. 2199 COL. 2

Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO, SECRETARIA, (ALMG), OFERECIMENTO, ESCOLA DO LEGISLATIVO, CURSO DE FORMAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, CURSO, EXTENSÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, REEMBOLSO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.

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