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Deliberação nº 2.803, de 21/09/2022

Dispõe sobre a fase preparatória da contratação no âmbito da Assembleia Legislativa.
Origem Legislativo
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 24/09/2022 Pág. 13 Col. 1
Relevância Norma básica
Vigência Esta deliberação entra em vigor a partir de 1º/1/2023.
Normas relacionadas
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Legislação relevante Capítulo VI; 6
Deliberação 2834 2024 / art. 7
Diário Administrativo - 27/02/2024 Pág. 3 Col. 1
Legislação relevante
Deliberação 2834 2024 / art. 8
Diário Administrativo - 27/02/2024 Pág. 3 Col. 1
Legislação relevante art. 8
Deliberação 2834 2024 / art. 9
Diário Administrativo - 27/02/2024 Pág. 3 Col. 1
Legislação relevante Capítulo VI
Deliberação 2836 2024 / art. 1
Diário Administrativo - 05/03/2024 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 44 caput inciso II alínea “e”, parágrafo único
Ordem de Serviço 1 2024
Diário Administrativo - 05/03/2024 Pág. 2 Col. 1
Regulamentação art. 44 parágrafo único
Deliberação 2848 2024 / art. 2
Diário Administrativo - 20/11/2024 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 6 caput, parágrafo 1; 21
Deliberação 2848 2024 / art. 2
Diário Administrativo - 20/11/2024 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 8 parárafo 3
Deliberação 2848 2024 / art. 4
Diário Administrativo - 20/11/2024 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 6
Resumo Definição, Fase, Preparação, Contratação, Licitação, Emissão, Documento, Estudo Técnico, Gestão, Situação de Risco, Tomada de Preço, Registro de Preços, Contratação de Obras e Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, Âmbito, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Licitação.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Contrato.
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