Deliberação nº 2.777, de 15/12/2021
Altera as Deliberações da Mesa nºs 2.432, de 8 de setembro de 2008, que
dispõe sobre o Sistema de Carreira dos Servidores da Secretaria da
Assembleia Legislativa; 2.434, de 24 de novembro de 2008, que
regulamenta o art. 6º da Resolução nº 5.310, de 21 de dezembro de 2007,
que institui a Carteira de Identificação Funcional; 2.435, de 1º de
dezembro de 2008, que contém o Regulamento do Sistema de Estágio
Profissionalizante na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais; 2.565, de 10 de junho de 2013, que consolida as normas
relativas à assistência prestada pela Assembleia Legislativa na área de
saúde; 2.594, de 25 de agosto de 2014, que dispõe sobre os
procedimentos relativos à contratação pela Assembleia Legislativa de
serviços necessários à realização das atividades da Escola do
Legislativo; 2.742, de 29 de abril de 2020, que regulamenta o disposto
no § 3º do art. 8º da Resolução nº 5.497, de 13 de julho de 2015, que
dispõe sobre a estrutura de cargos de provimento em comissão de
recrutamento amplo do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia
Legislativa; e 2.761, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a
jornada de trabalho e o controle de frequência do servidor lotado em
órgão previsto nos incisos II a V do caput do art. 1º da Resolução nº
5.198, de 21 de maio de 2001; e dá outras providências.
Origem
Legislativo
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º: Alteração, Anexo, Deliberação, Regulamentação, Sistema, Carreira, Servidor Público Estadual, Quadro de Pessoal, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Referência, Ocorrência, Apuração, Frequência, Pontuação, Avaliação Global de Desempenho. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Carteira de Identidade Funcional, Objetivo, Identificação, Deputado Estadual, Controle, Frequência, Servidor Público Estadual, Estagiário, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Acréscimo, Critérios, Hipótese, Utilização, Nome Social. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Regulamento, Estágio, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Acréscimo, Aplicabilidade, Norma, Apuração, Controle, Registro, Frequência, Estagiário. Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Consolidação, Legislação, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Prestação de Serviço, Assistência Médico-Hospitalar, Assistência Dentária, Assistência Social, Assistência Psicológica, Enfermagem, Fisioterapia, Contrato, Credenciamento, Reembolso, Plano de Saúde, Acréscimo, Critérios, Inscrição, Beneficiário, Hipótese, Utilização, Nome Social. Art. 5º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Regulamentação, Contratação, Critérios, Pagamento, Prestação de Serviço, Escola do Legislativo (ELE), Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Servidor Público Estadual, Aposentado, Profissional Autônomo, Acréscimo, Obrigatoriedade, Pedido, Diretor-Geral Adjunto, Exclusão, Diretor de Planejamento e Coordenação, Hipótese, Autorização, Pagamento Parcelado, Caráter Excepcional. Art. 6º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Regulamentação, Resolução, Estruturação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Quadro de Pessoal, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Acréscimo, Critérios, Cálculo, Desconto, Remuneração, Servidor Público Estadual, Correlação, Valor, Hora de Trabalho, Jornada de Trabalho, Repouso Semanal. Art. 7º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Definição, Expediente, Jornada de Trabalho, Carga Horária, Escala de Trabalho, Afastamento, Frequência, Servidor Público Estadual, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Acréscimo, Critérios, Aferição, Registro, Cumprimento, Jornada de Trabalho, Jornada Especial de Trabalho, Convocação, Regime Extraordinário de Trabalho, Jornada Mínima, Hora Extra, Prazo, Pagamento, Débito, Hipótese, Pessoa com Deficiência, Procurador, Policial Legislativo. Art. 8º-9º: Fixação, Prazo Determinado, Pagamento, Débito, Carga Horária, Servidor Público Estadual, Secretaria, Garantia, Cidadão, Utilização, Nome Social, Hipótese, Relacionamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 10: Revogação, Dispositivos, Deliberação, Consolidação, Regulamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Referência, Valor, Vencimentos, Desconto, Hipótese, Ausência, Competência, Diretor-Geral, Antecipação, Prorrogação, Período, Trabalho, Permissão, Servidor Público Estadual, Aluno, Falta ao Serviço, Motivo, Prova. Revogação, Portaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Referência, Convocação Extraordinária, Validação, Jornada de Trabalho, Servidor Público Estadual, Participação, Núcleo de Estudos e Pesquisas, Escola do Legislativo (ELE), Abono de Falta, Motivo, Votação, Eleição, Suspensão, Atividade, Data, Comemoração, Servidor Público Estadual, Fixação, Ponto Facultativo, Horário de Funcionamento, Expediente, Dia Útil, Realização, Olimpíadas, Campeonato Mundial, Futebol, Aprovação, Calendário, Anualidade, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Pessoal.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 17/12/2021 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º: Alteração, Anexo, Deliberação, Regulamentação, Sistema, Carreira, Servidor Público Estadual, Quadro de Pessoal, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Referência, Ocorrência, Apuração, Frequência, Pontuação, Avaliação Global de Desempenho. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Carteira de Identidade Funcional, Objetivo, Identificação, Deputado Estadual, Controle, Frequência, Servidor Público Estadual, Estagiário, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Acréscimo, Critérios, Hipótese, Utilização, Nome Social. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Regulamento, Estágio, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Acréscimo, Aplicabilidade, Norma, Apuração, Controle, Registro, Frequência, Estagiário. Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Consolidação, Legislação, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Prestação de Serviço, Assistência Médico-Hospitalar, Assistência Dentária, Assistência Social, Assistência Psicológica, Enfermagem, Fisioterapia, Contrato, Credenciamento, Reembolso, Plano de Saúde, Acréscimo, Critérios, Inscrição, Beneficiário, Hipótese, Utilização, Nome Social. Art. 5º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Regulamentação, Contratação, Critérios, Pagamento, Prestação de Serviço, Escola do Legislativo (ELE), Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Servidor Público Estadual, Aposentado, Profissional Autônomo, Acréscimo, Obrigatoriedade, Pedido, Diretor-Geral Adjunto, Exclusão, Diretor de Planejamento e Coordenação, Hipótese, Autorização, Pagamento Parcelado, Caráter Excepcional. Art. 6º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Regulamentação, Resolução, Estruturação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Quadro de Pessoal, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Acréscimo, Critérios, Cálculo, Desconto, Remuneração, Servidor Público Estadual, Correlação, Valor, Hora de Trabalho, Jornada de Trabalho, Repouso Semanal. Art. 7º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Definição, Expediente, Jornada de Trabalho, Carga Horária, Escala de Trabalho, Afastamento, Frequência, Servidor Público Estadual, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Acréscimo, Critérios, Aferição, Registro, Cumprimento, Jornada de Trabalho, Jornada Especial de Trabalho, Convocação, Regime Extraordinário de Trabalho, Jornada Mínima, Hora Extra, Prazo, Pagamento, Débito, Hipótese, Pessoa com Deficiência, Procurador, Policial Legislativo. Art. 8º-9º: Fixação, Prazo Determinado, Pagamento, Débito, Carga Horária, Servidor Público Estadual, Secretaria, Garantia, Cidadão, Utilização, Nome Social, Hipótese, Relacionamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 10: Revogação, Dispositivos, Deliberação, Consolidação, Regulamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Referência, Valor, Vencimentos, Desconto, Hipótese, Ausência, Competência, Diretor-Geral, Antecipação, Prorrogação, Período, Trabalho, Permissão, Servidor Público Estadual, Aluno, Falta ao Serviço, Motivo, Prova. Revogação, Portaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Referência, Convocação Extraordinária, Validação, Jornada de Trabalho, Servidor Público Estadual, Participação, Núcleo de Estudos e Pesquisas, Escola do Legislativo (ELE), Abono de Falta, Motivo, Votação, Eleição, Suspensão, Atividade, Data, Comemoração, Servidor Público Estadual, Fixação, Ponto Facultativo, Horário de Funcionamento, Expediente, Dia Útil, Realização, Olimpíadas, Campeonato Mundial, Futebol, Aprovação, Calendário, Anualidade, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Pessoal.
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