Deliberação nº 2.658, de 30/03/2017 (Revogada)
Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.581, de 27 de
janeiro de 2014, que regulamenta a Resolução nº 5.459, de 2 de
janeiro de 2014, que fixa normas sobre a remuneração e as verbas
indenizatórias do deputado estadual.
Origem
Legislativo
Situação Revogada
Fonte
Vigência A revogação mencionada na Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.663, de 16/8/ 2017, entra em vigor em 22/9/2017, retroagindo seus efeitos a 1º/4/2017.
Normas relacionadas
Resumo Inclusão, Dispositivos, Regulamentação, Normas, Concessão, Auxílio-Moradia, Deputado Estadual, Incidência, Contribuição Previdenciária.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Deputado
Estadual.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Previdência
Social.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 01/04/2017 Pág. 12 Col. 1
Vigência A revogação mencionada na Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.663, de 16/8/ 2017, entra em vigor em 22/9/2017, retroagindo seus efeitos a 1º/4/2017.
Normas relacionadas
Resumo Inclusão, Dispositivos, Regulamentação, Normas, Concessão, Auxílio-Moradia, Deputado Estadual, Incidência, Contribuição Previdenciária.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Deputado
Estadual.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Previdência
Social.
Documentos
