DELIBERAÇÃO nº 2.569, de 26/08/2013

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 221 DA RESOLUÇÃO Nº 800, DE 5 DE JANEIRO DE 1967, NO QUE SE REFERE AO AUXÍLIO-EDUCAÇÃO E AO AUXÍLIO-EDUCAÇÃO ESPECIAL DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 02/09/2013 PÁG. 5 COL. 1

Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA DELIBERAÇÃO 2.661, DE 29/5/2017, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1º/4/2017.

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 2616 2015 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/04/2015 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 1

DELIBERAÇÃO 2636 2015 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/01/2016 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 7

DELIBERAÇÃO 2643 2016 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/05/2016 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 1

DELIBERAÇÃO 2661 2017 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 03/06/2017 PÁG. 33 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 1

DELIBERAÇÃO 2689 2018 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 05/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 CAPUT, PARÁGRAFOS 1 E 3; 2 CAPUT, PARÁGRAFOS 1 E 2

DELIBERAÇÃO 2689 2018 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 05/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2-A

DELIBERAÇÃO 2691 2018 / ART. 8 (INCISO VII)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO A EXPRESSÃO “GERÊNCIA-GERAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA” FOI
SUBSTITUÍDA PELA EXPRESSÃO "GERÊNCIA-GERAL DE SAÚDE OCUPACIONAL" E A
SIGLA "GSA" PELA SIGLA "GSO"

DELIBERAÇÃO 2762 2021 / ART. 14 (CAPUT INC. II, § 2 INC. I, § 5)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/03/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1; 2

DELIBERAÇÃO 2764 2021 / ART. 19 (INCISO II, PARÁGRAFOS 1 E 2)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO EDIÇÃO EXTRA - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1; 2

DELIBERAÇÃO 2776 2021 / ART. 18 (INCISO I, PARÁGRAFO ÚNICO)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 14/12/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1; 2

DELIBERAÇÃO 2781 2022 / ART. 19 (INCISO II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO EDIÇÃO EXTRA - 27/01/2022 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1; 2

DELIBERAÇÃO 2825 2023 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/12/2023 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFOS 1, 2, 4, 5 E 8; 2 PARÁGRAFOS 1 E 4; 3
INCISO II; 4 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2825 2023 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/12/2023 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1 PARÁGRAFOS 12 A 16; 2 PARÁGRAFO 5; 4 PARÁGRAFO ÚNICO
INCISO I ALÍNEA "C"

DELIBERAÇÃO 2825 2023 / ART. 3 (ANEXO )
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/12/2023 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

DELIBERAÇÃO 2825 2023 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/12/2023 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 3

Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CANCELAMENTO, SUSPENSÃO, AUXÍLIO-EDUCAÇÃO, FILHO, ENTEADO, TITULAR, SERVIDOR, APOSENTADO, DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA, (ALMG), REGIME, REEMBOLSO, DESPESA, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR. LIMITAÇÃO, IDADE, DEPENDENTE, SERVIDOR, APOSENTADO, DEPUTADO ESTADUAL, EFEITO, CONCESSÃO, AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. PROCEDIMENTO, ENTREGA, DOCUMENTAÇÃO, CENTRAL DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL, (ALMG), EFEITO, RECEBIMENTO, AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. SUSPENSÃO, REEMBOLSO, DESPESA, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR, AUXÍLIO-EDUCAÇÃO, HIPÓTESE, NEGATIVA, ENTREGA, DOCUMENTAÇÃO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO-EDUCAÇÃO ESPECIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FILHO, ENTEADO, TITULAR, SERVIDOR, APOSENTADO, DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA, (ALMG), EFEITO, COMPLEMENTAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, AUSÊNCIA, LIMITAÇÃO, IDADE. EXIGÊNCIA, LAUDO MÉDICO, EFEITO, CONCESSÃO, AUXÍLIO-EDUCAÇÃO ESPECIAL, DEPENDENTE, SERVIDOR, APOSENTADO, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). PROCEDIMENTO, ENTREGA, DOCUMENTAÇÃO, GERÊNCIA-GERAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, (ALMG), EFEITO, RECEBIMENTO, AUXÍLIO-EDUCAÇÃO ESPECIAL, DEPENDENTE, SERVIDOR, APOSENTADO, DEPUTADO ESTADUAL. PREVISÃO, PENALIDADE, SERVIDOR, APOSENTADO, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG), HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, AUXÍLIO EDUCAÇÃO, AUXÍLIO-EDUCAÇÃO ESPECIAL.

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ATIVIDADE
ASSISTENCIAL.

Documentos