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DELIBERAÇÃO nº 2.565, de 10/06/2013

CONSOLIDA AS NORMAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PRESTADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NA ÁREA DE SAÚDE.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 24/06/2013 PÁG. 8 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RESSALVADO O § 4º DO ART. 77, CUJOS EFEITOS RETROAGEM A 1º/4/2013.
Normas relacionadas
DELIBERAÇÃO 2334 2003 / ART. 1 (CAPUT)
BOLETIM DA SECRETARIA - 31/07/2003 PÁG. 7558 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2571 2013 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 21/10/2013 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1; 5 PARÁGRAFO 1; 8 PARÁGRAFO 1; 25 PARÁGRAFO 3 INCISO
I; 30 PARÁGRAFO 4; 36 CAPUT; 41CAPUT, INCISO X ALÍNEA "C" E
PARÁGRAFO 2; 43 CAPUT; 44 CAPUT; 48 CAPUT; 52; 53 CAPUT; 54; 57; 58
CAPUT E PARÁGRAFO 1; 69; 71; 72 PARÁGRAFO ÚNICO; 76 CAPUT E PARÁGRAFO
1; 78 PARÁGRAFO ÚNICO INCISO I; 80 CAPUT E PARÁGRAFO 4
DELIBERAÇÃO 2571 2013 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 21/10/2013 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO TÍTULO IV CAPÍTULO VII SEÇÃO III; TÍTULO V;
TÍTULO V CAPÍTULO III
DELIBERAÇÃO 2571 2013 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 21/10/2013 PÁG. 8 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 68-A
DELIBERAÇÃO 2571 2013 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 21/10/2013 PÁG. 8 COL. 1
ACRÉSCIMO TÍTULO V, CAPÍTULO III, SEÇÃO IV E V ARTS 73-A E 73-B
DELIBERAÇÃO 2571 2013 / ART. 5 (ANEXO)
BOLETIM DA SECRETARIA - 21/10/2013 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
DELIBERAÇÃO 2580 2014 / ART. 6
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/01/2014 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 30 PARÁGRAFOS 2 E 4 ; 43 CAPUT ; 71 INCISO I
DELIBERAÇÃO 2580 2014 / ART. 6
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/01/2014 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 30 PARÁGRAFO 5
DELIBERAÇÃO 2580 2014 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/01/2014 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 88-A
DELIBERAÇÃO 2599 2014 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 04/11/2014 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 CAPUT INCISO V; 61 PARÁGRAFO ÚNICO; 69
DELIBERAÇÃO 2599 2014 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 04/11/2014 PÁG. 6 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 36 PARÁGRAFOS 2 E 3
DELIBERAÇÃO 2599 2014 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 04/11/2014 PÁG. 6 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 36 PARÁGRAFO ÚNICO
DELIBERAÇÃO 2622 2015 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/07/2015 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 26 PARÁGRAFO 3 E 4
DELIBERAÇÃO 2622 2015 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/07/2015 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 26 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2622 2015 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/07/2015 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 28 CAPUT INCISO III ALÍNEA C
DELIBERAÇÃO 2622 2015 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/07/2015 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 32 PARÁGRAFO ÚNICO
DELIBERAÇÃO 2622 2015 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/07/2015 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 36 PARÁGRAFO 1; 73-A CAPUT; 74 CAPUT E PARÁGRAFO 2; 76
CAPUT
DELIBERAÇÃO 2622 2015 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/07/2015 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 71 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2622 2015 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/07/2015 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 71 CAPUT
DELIBERAÇÃO 2622 2015 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/07/2015 PÁG. 4 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 71 PARÁGRAFO ÚNICO
DELIBERAÇÃO 2622 2015 / ART. 6
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/07/2015 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO TÍTULO VI
DELIBERAÇÃO 2622 2015 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/07/2015 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 71-A
DELIBERAÇÃO 2622 2015 / ART. 8 (ANEXO)
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/07/2015 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
DELIBERAÇÃO 2622 2015 / ART. 10
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/07/2015 PÁG. 4 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 28 CAPUT INCISO IV ALÍNEA B; 28 PARÁGRAFO 1; 28
PARÁGRAFO 2 INCISO IV
DELIBERAÇÃO 2626 2015 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 14/09/2015 PÁG. 12 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 28 CAPUT INCISO I E PARÁGRAFO 2 INCISO I
DELIBERAÇÃO 2630 2015 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/11/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 31 CAPUT INCISO I; 36 CAPUT E PARÁGRAFO 1; 53 CAPUT
DELIBERAÇÃO 2630 2015 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/11/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 36 PARÁGRAFO 2; 71 CAPUT INCISO II
DELIBERAÇÃO 2630 2015 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/11/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 79 PARÁGRAFOS 1 E 4
ORDEM DE SERVIÇO 1 2016
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 10/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 31 INCISO I
DELIBERAÇÃO 2651 2016 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 03/12/2016 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 36 CAPUT, PARÁGRAFO 2; 71 CAPUT INCISO II; 71-A CAPUT;
77 PARÁGRAFO 1 INCISO IX
DELIBERAÇÃO 2651 2016 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 03/12/2016 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO A EXPRESSÃO "LISTA REFERENCIAL DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS DA
UNIDAS" FOI SUBSTITUÍDA PELA SIGLA "CBHPM"
DELIBERAÇÃO 2661 2017 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 03/06/2017 PÁG. 33 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 77 PARÁGRAFO 4
ORDEM DE SERVIÇO 1 2017
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 06/07/2017 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 31 INCISO I
DELIBERAÇÃO 2665 2017 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 29/09/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 72
DELIBERAÇÃO 2673 2017 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 27/12/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 44
ORDEM DE SERVIÇO 1 2018 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 18/04/2018 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 31 INCISO I
ORDEM DE SERVIÇO 1 2018 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 18/04/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 36 PARÁGRAFO 2
ORDEM DE SERVIÇO 1 2018 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 18/04/2018 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 36 CAPUT
DELIBERAÇÃO 2689 2018 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 05/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 77 PARÁGRAFO 4
DELIBERAÇÃO 2691 2018 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1-A; 4-A; 4-B E 4-C
DELIBERAÇÃO 2691 2018 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 CAPUT INCISOS II, III E V; PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2691 2018 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 CAPUT INCISOS II, III E VII; PARÁGRAFOS 1 E 2
DELIBERAÇÃO 2691 2018 / ART. 5
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 9 INCISO III
DELIBERAÇÃO 2691 2018 / ART. 6
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 10 CAPUT INCISO VI; 11 CAPUT INCISO V
DELIBERAÇÃO 2691 2018 / ART. 7
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO CAPÍTULO VIII
DELIBERAÇÃO 2691 2018 / ART. 8 (INCISO VI)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO A EXPRESSÃO “GERÊNCIA-GERAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA” FOI
SUBSTITUÍDA PELA EXPRESSÃO "GERÊNCIA-GERAL DE SAÚDE OCUPACIONAL" E A
SIGLA "GSA" PELA SIGLA "GSO"
DELIBERAÇÃO 2702 2019 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 29/03/2019 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO A EXPRESSÃO “BOLETIM DA SECRETARIA” FOI SUBSTITUÍDA PELA
EXPRESSÃO “DIÁRIO ADMINISTRATIVO”
DELIBERAÇÃO 2708 2019 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 08/05/2019 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 36 PARÁGRAFO 2; 71 INCISO I; 71-A CAPUT
ORDEM DE SERVIÇO 1 2019 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 09/05/2019 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 31 INCISO I
ORDEM DE SERVIÇO 1 2019 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 09/05/2019 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 36 PARÁGRAFO 2
ORDEM DE SERVIÇO 1 2019 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 09/05/2019 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 36 CAPUT
ORDEM DE SERVIÇO 1 2019 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 09/05/2019 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 71 INCISO I
DELIBERAÇÃO 2717 2019 / ART. 6
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 25/10/2019 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 41 CAPUT, INCISO II; 58 PARAGRAFO 2; 60 CAPUT; 63
PARÁGRAFO 3
DELIBERAÇÃO 2717 2019 / ART. 6
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 25/10/2019 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 44 PARÁGRAFO ÚNICO
DELIBERAÇÃO 2721 2019 / ART. 2 (INCISO II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 26/10/2019 PÁG. 7 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 87
PORTARIA 8 2020 / ART. 7 (CAPUT)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 03/04/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1º-A CAPUT INCISO VI ALÍNEA "A"
ORDEM DE SERVIÇO 1 2020 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 30/04/2020 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 31 INCISO I
ORDEM DE SERVIÇO 1 2020 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 30/04/2020 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 36 PARÁGRAFO 2
ORDEM DE SERVIÇO 1 2020 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 30/04/2020 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 36 CAPUT
ORDEM DE SERVIÇO 1 2020 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 30/04/2020 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 71 INCISO I
DELIBERAÇÃO 2754 2020 / ART. 17 (INCISOS II, III, IV, PARÁGRAFOS 1 E 2)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 29/10/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 77
DELIBERAÇÃO 2754 2020 / ART. 18 (INCISO I)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 29/10/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1-A INCISOS V, VI; 8 INCISO II
DELIBERAÇÃO 2762 2021 / ART. 11 (INCISO II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/03/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1-A INCISO V; 8 INCISO II
DELIBERAÇÃO 2762 2021 / ART. 14 (CAPUT INCISOS II, III, IV; PARÁGRAFO 2
INCISO I; PARÁGRAFO 5 )
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/03/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 77
ORDEM DE SERVIÇO 5 2021 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/04/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 31 INCISO I
ORDEM DE SERVIÇO 5 2021 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/04/2021 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 36 PARÁGRAFO 2
ORDEM DE SERVIÇO 5 2021 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/04/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 36 CAPUT
ORDEM DE SERVIÇO 5 2021 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/04/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 71 INCISO I
DELIBERAÇÃO 2764 2021 / ART. 19 (INCISOS II, III, IV; PARÁGRAFOS 1 E 2)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO EDIÇÃO EXTRA - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 77
DELIBERAÇÃO 2764 2021 / ART. 20 (INCISO II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO EDIÇÃO EXTRA - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1-A INCISOS V, VI; 8 INCISO II
DELIBERAÇÃO 2765 2021 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 01/06/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2776 2021 / ART. 18
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 14/12/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 77
DELIBERAÇÃO 2777 2021 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 17/12/2021 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 14 PARÁGRAFOS 5 E 6
DELIBERAÇÃO 2781 2022 / ART. 19 (INCISOS II, III, IV)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO EDIÇÃO EXTRA - 27/01/2022 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 77
DELIBERAÇÃO 2790 2022 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 09/04/2022 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 46
ORDEM DE SERVIÇO 4 2022 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/04/2022 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 31 INCISO I
ORDEM DE SERVIÇO 4 2022 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/04/2022 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 36 PARÁGRAFO 2
ORDEM DE SERVIÇO 4 2022 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/04/2022 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 36 CAPUT
ORDEM DE SERVIÇO 4 2022 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/04/2022 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 71 INCISO I
DELIBERAÇÃO 2811 2023 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 28/01/2023 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 25 CAPUT INCISO X; 43 CAPUT INCISO X; 63 PARÁGRAFOS 4 E
5; 85 PARÁGRAFO 4
DELIBERAÇÃO 2811 2023 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 28/01/2023 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 30 PARÁGRAFO 4; 33 CAPUT INCISO I ALÍNEA "C", INCISO II
ALÍNEA "C", PARÁGRAFO 1, PARÁGRAFO 2 INCISO I; 41 CAPUT INCISO II
ALÍNEA "B" ITEM 1; 58 PARÁGRAFO 2; 60; 63 CAPUT, PARÁGRAFO 2; 65; 66;
71 INCISO II
DELIBERAÇÃO 2811 2023 / ART. 5
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 28/01/2023 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO TÍTULO IV ART. 59 INCISO II; 63 PARÁGRAFO 3; 64; 67
ORDEM DE SERVIÇO 2 2023 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 26/04/2023 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 31 INCISO I
ORDEM DE SERVIÇO 2 2023 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 26/04/2023 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 36 PARÁGRAFO 2
ORDEM DE SERVIÇO 2 2023 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 26/04/2023 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 36 CAPUT
ORDEM DE SERVIÇO 2 2023 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 26/04/2023 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 71 INCISO I
DELIBERAÇÃO 2825 2023 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/12/2023 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 63 CAPUT
DELIBERAÇÃO 2825 2023 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/12/2023 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 63 PARÁGRAFO 6; 67-A; 67-B
ORDEM DE SERVIÇO 7 2023 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/12/2023 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 60
DELIBERAÇÃO 2834 2024 / ART. 44
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 27/02/2024 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2834 2024 / ART. 45
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 27/02/2024 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 30 PARÁGRAFO 6; 56-A; 62-A; 87-A
DELIBERAÇÃO 2834 2024 / ART. 45
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 27/02/2024 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO II; 30 CAPUT; 32; 36 CAPUT; 37 CAPUT; 43 CAPUT;
52; 53 CAPUT; 71 CAPUT, PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2834 2024 / ART. 46
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 27/02/2024 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO TÍTULO III CAPÍTULO III SEÇÃO III; TÍTULO IV CAPÍTULO VII
DELIBERAÇÃO 2834 2024 / ART. 48
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 27/02/2024 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 33 A 35; 54; 57 A 60; 62; 71-A; 88 PARÁGRAFO ÚNICO
ORDEM DE SERVIÇO 4 2024 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 07/05/2024 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 31 INCISO I
ORDEM DE SERVIÇO 4 2024 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 07/05/2024 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 36 PARÁGRAFO 2
ORDEM DE SERVIÇO 4 2024 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 07/05/2024 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 36 CAPUT
ORDEM DE SERVIÇO 4 2024 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 07/05/2024 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 71 INCISO I
DELIBERAÇÃO 2845 2024 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 20/07/2024 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1-A INCISOS V E VI; 4 CAPUT; 4-B INCISO I; 5 INCISO III;
8 INCISO III; 14 CAPUT, PARÁGRAFO 6; 17 PARÁGRAFO ÚNICO; 21 CAPUT; 22
PARÁGRAFO 1 INCISO I ALÍNEA "C"; 28 PARÁGRAFO 5; 36 CAPUT, PARÁGRAFO 1;
37 PARÁGRAFO 2; 38 PARÁGRAFO 1; 41; 55; 61 CAPUT; 62-A CAPUT, PARÁGRAFO
2; 63 PARÁGRAFO 3; 71 CAPUT, PARÁGRAFO 1; 72; 74 PARÁGRAFO 1; 76; 78;
TÍTULO VIII; 79 CAPUT, PARÁGRAFOS 1, 4 E 7; 86
DELIBERAÇÃO 2845 2024 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 20/07/2024 PÁG. 6 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1-A INCISO VIII; 4-A INCISO VI; 8 INCISO VIII; 22
PARÁGRAFO 1 INCISO II ALÍNEA "E"; 37 PARÁGRAFOS 3 A 6; 38 PARÁGRAFO 4;
62-A PARÁGRAFO 4; 63 CAPUT INCISO V, PARÁGRAFO 7; 70 PARÁGRAFO ÚNICO;
81 PARÁGRAFOS 1 E 2
DELIBERAÇÃO 2845 2024 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 20/07/2024 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO TÍTULO II CAPÍTULO V; 14 PARÁGRAFO 4; 58 PARÁGRAFOS 1 E 2
Resumo CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (ALMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, REGIME, CONTRATO, CREDENCIAMENTO, REEMBOLSO, DESPESA, PLANO DE SAÚDE. DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, AMBULATÓRIO, (ALMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, DEPUTADO, SERVIDOR, EFETIVO EXERCÍCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ESPECIALIDADE, CLÍNICA MÉDICA, CARDIOLOGIA, MEDICINA DO TRABALHO. DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, MÉDICO, PLANTÃO, ATENDIMENTO, PERÍODO, REUNIÃO, PLENÁRIO, (ALMG). DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DEPENDENTE, BENEFICIÁRIO, TITULAR, DEPUTADO ESTADUAL, EX-DEPUTADO ESTADUAL, SERVIDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, (ALMG). REQUISITOS, CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, LICENÇA-MATERNIDADE, DOAÇÃO DE SANGUE. DISPOSITIVOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXIGÊNCIA, INSPEÇÃO, JUNTA MÉDICA. DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, BENEFICIÁRIO, EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, PERÍCIA, ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, (ALMG). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, MENSALIDADE, PLANO DE SAÚDE, TITULAR, DEPENDENTE, SERVIDOR, SECRETARIA, RECRUTAMENTO AMPLO, GABINETE, (ALMG). DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, EX-DEPUTADO ESTADUAL, SERVIDOR, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG), DEPENDENTE, OPÇÃO, ADESÃO, PLANO DE SAÚDE. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, DEPENDENTE, HIPÓTESE, MORTE, TITULAR, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, PENALIDADE, TITULAR, DEPENDENTE, INFRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERCEIROS, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, (ALMG). DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO, CADASTRAMENTO, CREDENCIAMENTO, CONTRATO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HOSPITAL, PROFISSIONAL LIBERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, (ALMG). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA, CUSTEIO, DESPESA, ATIVIDADE ASSISTENCIAL, (ALMG). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REEMBOLSO, DESPESA, UTILIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, TITULAR, DEPENDENTE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. RELAÇÃO, SERVIÇO, TRATAMENTO, DESPESA, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, EXCLUSÃO, CUSTEIO, REEMBOLSO, ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, (ALMG). RELAÇÃO, TRATAMENTO, EXIGÊNCIA, LAUDO MÉDICO, ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO ENFERMAGEM, EXIGÊNCIA, LAUDO MÉDICO, ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ATIVIDADE
ASSISTENCIAL.
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