DELIBERAÇÃO nº 2.477, de 12/04/2010

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR LOTADO NA ÁREA ADMINISTRATIVA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, PREVISTO NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.115, DE 29 DE MAIO DE 1992.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3

Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 4º DA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.626, DE 8/9/2015. REDAÇÃO ORIGINAL: "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, PREVISTO NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.115,DE 29 DE MAIO DE 1992."

Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.671, DE 18/12/2017, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/1/2018.

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 2484 2010 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 31/05/2010 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12

DELIBERAÇÃO 2589 2014 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/05/2014 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11

DELIBERAÇÃO 2598 2014 / ART. 114
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/10/2014 PÁG. 9 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8; 9; 10

DELIBERAÇÃO 2626 2015 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 14/09/2015 PÁG. 12 COL. 1
ALTERAÇÃO EMENTA; ART. 1; 6 PARÁGRAFO 3; 11 PARÁGRAFO ÚNICO

DELIBERAÇÃO 2626 2015 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 14/09/2015 PÁG. 12 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5 CAPUT INCISO V; 6 PARÁGRAFO 5; 16 PARÁGRAFO ÚNICO

DELIBERAÇÃO 2626 2015 / ART. 5 (ANEXO)
BOLETIM DA SECRETARIA - 14/09/2015 PÁG. 12 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I

DELIBERAÇÃO 2626 2015 / ART. 8 (INCISOS VIII E IX)
BOLETIM DA SECRETARIA - 14/09/2015 PÁG. 12 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11 CAPUT; CAPÍTULO II; 16; ANEXO II

DELIBERAÇÃO 2671 2017 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 6 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO

DELIBERAÇÃO 2671 2017 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 E 5

DELIBERAÇÃO 2671 2017 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFO 5

DELIBERAÇÃO 2671 2017 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 6 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 6 PARÁGRAFOS 6, 7 E 8

DELIBERAÇÃO 2671 2017 / ART. 5
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11 PARÁGRAFO ÚNICO

DELIBERAÇÃO 2761 2020 / ART. 45
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 31/12/2020 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 CAPUT; 11; 13 CAPUT INCISO II; 14; 15; 16; 17

DELIBERAÇÃO 2761 2020 / ART. 51 (INCISO XX)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 31/12/2020 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 12; 13 CAPUT INCISO III, PARÁGRAFOS 2, 3; 18; ANEXO III

DELIBERAÇÃO 2835 2024 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 29/02/2024 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO CAPÍTULO II SEÇÃO II; ART. 8 CAPUT; 9 CAPUT; ANEXO I ITEM 3

Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONVOCAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARÁTER ESPECIAL, HORA EXTRA. REQUISITOS, FORMA, CONVOCAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARÁTER ESPECIAL, HORA EXTRA. PONTUAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARÁTER ESPECIAL, AFERIÇÃO, HORA EXTRA, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ANEXO, FORMULÁRIO, ESPECIFICAÇÃO. PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARÁTER ESPECIAL, HORA EXTRA, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CONVOCAÇÃO, TAREFA ESPECIAL DIÁRIA. COMPETÊNCIA, TITULAR, SETOR, ADMINISTRAÇÃO, BANCO DE HORAS, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), OBSERVAÇÃO, MARCAÇÃO, PERÍODO, COMPENSAÇÃO, HORA EXTRA, EFEITO, CONTROLE, LIMITAÇÃO, SALDO CREDOR. COMPETÊNCIA, TITULAR, DIRETORIA-GERAL, SECRETARIA-GERAL DA MESA, DIRETORIA-GERAL ADJUNTA, DIRETORIA LEGISLATIVA, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, PROCURADORIA-GERAL, GERÊNCIA-GERAL, COORDENAÇÃO DE ÁREA, PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA, ESCOLA DO LEGISLATIVO, GERÊNCIA OPERACIONAL, ENCAMINHAMENTO, GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, RELATÓRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARÁTER ESPECIAL, HORA EXTRA, MÊS. NORMAS, ENQUADRAMENTO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, SERVIDOR, ÁREA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), HIPÓTESE, CONVOCAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HORA EXTRA, DATA, PUBLICAÇÃO, DELIBERAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. PREVISÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), OCUPANTE, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, GERÊNCIA-GERAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MOTORISTA, CONVOCAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARÁTER ESPECIAL, MODALIDADE, DISPONIBILIDADE, CARÁTER PERMANENTE, CARGO, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, AGENTE DE EXECUÇÃO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA, DIRETOR-GERAL, AUTORIZAÇÃO, CONVOCAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARÁTER ESPECIAL, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, PREVISÃO.

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.

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