DELIBERAÇÃO nº 2.462, de 29/10/2009
REGULAMENTA O PAGAMENTO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.323, DE 29 DE
OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NOS
DÉBITOS ORIUNDOS DA CONVERSÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DA
COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV - DE QUE TRATAM
A RESOLUÇÃO Nº 5.216, DE 12 DE AGOSTO DE 2004, E O ART. 5º DA RESOLUÇÃO
Nº 5.305, DE 22 DE JUNHO DE 2007.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação URV IV.
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, ATUALIZAÇÃO, JUROS DE MORA, INCIDÊNCIA, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO, (URV), SERVIDOR, EX-SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG). REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, ORDENADOR DE DESPESA, PRESIDENTE, PRIMEIRO SECRETÁRIO, FIXAÇÃO, PARCELA, VALOR MÍNIMO, MENSALIDADE, INÍCIO, PAGAMENTO, JUROS DE MORA, INCIDÊNCIA, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, (URV), EXCEÇÃO, INFERIORIDADE, VALOR RESIDUAL. DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, JUROS DE MORA, INCIDÊNCIA, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PENSÃO, PROVENTOS, (URV), SERVIDOR, EX-SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, TRANSAÇÃO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXIGÊNCIA, EX-SERVIDOR, (ALMG), SUCESSOR, REQUERIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, OBJETIVO, DEPÓSITO, PARCELA, JUROS DE MORA, (URV), HIPÓTESE, AUSÊNCIA, RECEBIMENTO, DIFERENÇA, CONVERSÃO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 09/11/2009 PÁG. 5 COL. 2
Observação URV IV.
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, ATUALIZAÇÃO, JUROS DE MORA, INCIDÊNCIA, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO, (URV), SERVIDOR, EX-SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG). REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, ORDENADOR DE DESPESA, PRESIDENTE, PRIMEIRO SECRETÁRIO, FIXAÇÃO, PARCELA, VALOR MÍNIMO, MENSALIDADE, INÍCIO, PAGAMENTO, JUROS DE MORA, INCIDÊNCIA, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, (URV), EXCEÇÃO, INFERIORIDADE, VALOR RESIDUAL. DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, JUROS DE MORA, INCIDÊNCIA, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PENSÃO, PROVENTOS, (URV), SERVIDOR, EX-SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, TRANSAÇÃO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXIGÊNCIA, EX-SERVIDOR, (ALMG), SUCESSOR, REQUERIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, OBJETIVO, DEPÓSITO, PARCELA, JUROS DE MORA, (URV), HIPÓTESE, AUSÊNCIA, RECEBIMENTO, DIFERENÇA, CONVERSÃO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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