Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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DELIBERAÇÃO nº 2.434, de 24/11/2008 (REVOGADA)

REGULAMENTA O ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 5.310, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL.
Origem LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 14 COL. 1
Observação O § 1º DO ART. 1º, O INCISO XXIII DO CAPUT DO ART. 4º E O ART. 11 FICAM REVOGADOS NA DATA DA IMPLEMENTAÇÃO DO REGISTRO DE PONTO POR IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DAS IMPRESSÕES DIGITAIS, A SER INFORMADA PELA GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – GPE À GERÊNCIA-GERAL DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO – GDI.
Normas relacionadas
PORTARIA 30 2008
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 22 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 PARÁGRAFO 6; 19
PORTARIA 30 2008 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 22 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII E VIII
PORTARIA 30 2008 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 22 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS VII E VIII
PORTARIA 30 2008 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 22 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9; ANEXOS VII E VIII
PORTARIA 30 2008 / ART. 6
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 22 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I
PORTARIA 30 2008 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 22 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS II, III, E IV
DELIBERAÇÃO 2439 2009 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/03/2009 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12; 13 CAPUT
DELIBERAÇÃO 2611 2015 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2; ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO INCISOS III E V;
ART. 4 PARÁGRAFO 7; ART. 7 CAPUT; ART. 9; ART. 13 CAPUT
DELIBERAÇÃO 2611 2015 / ART. 3 LE
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 PARÁGRAFO 2; ART. 14.
DELIBERAÇÃO 2611 2015 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 1; ART. 4 CAPUT INCISO XXIII; ART. 11
DELIBERAÇÃO 2656 2017 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 18/02/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 CAPUT; 4 CAPUT INCISOS V, VI, XIX E XXI; 5
DELIBERAÇÃO 2656 2017 / ART. 2 (ANEXOS I, II E III)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 18/02/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXOS I, VII E VIII
DELIBERAÇÃO 2714 2019 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 27/09/2019 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO XXIV
DELIBERAÇÃO 2714 2019 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 27/09/2019 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISO III
DELIBERAÇÃO 2714 2019 / ART. 4 (ANEXO II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 27/09/2019 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO VI
DELIBERAÇÃO 2716 2019 / ART. 12 (INCISO II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 12/10/2019 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 14
DELIBERAÇÃO 2717 2019 / ART. 7
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 25/10/2019 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 CAPUT
DELIBERAÇÃO 2761 2020 / ART. 51 (INCISO XVII)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 31/12/2020 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFO ÚNICO; 18
DELIBERAÇÃO 2777 2021 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 17/12/2021 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFO 10
DELIBERAÇÃO 2809 2022 / ART. 16 (INCISO I)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 23/12/2022 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo DISPOSITIVOS, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, CONTROLE, FREQÜÊNCIA, SERVIDOR, ESTAGIÁRIO, SECRETARIA, (ALMG). COMPETÊNCIA, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, CONFECÇÃO, EMISSÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, RECOLHIMENTO, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, DEPUTADO ESTADUAL, SERVIDOR, ESTAGIÁRIO, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CONFECÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, DEPUTADO ESTADUAL, DIRETOR GERAL, SECRETÁRIO GERAL DA MESA, DIRETOR, PROCURADOR GERAL, PROCURADOR GERAL ADJUNTO, PROCURADOR, GERENTE GERAL, COORDENADOR DE ÁREA, POLICIAL LEGISLATIVO, SERVIDOR, ESTAGIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, MODELO. DISPOSITIVOS, INFORMAÇÕES, CONTEÚDO, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, DEPUTADO ESTADUAL, SERVIDOR, ESTAGIÁRIO, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, FUNÇÃO, CARGO, ÓRGÃO, ANEXO, MODELO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, DIRETOR GERAL, SECRETÁRIO GERAL DA MESA, DIRETOR, PROCURADOR GERAL, PROCURADOR GERAL ADJUNTO, PROCURADOR, GERENTE GERAL, COORDENADOR DE ÁREA, POLICIAL LEGISLATIVO, RECEBIMENTO, DUPLICIDADE, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, INFORMAÇÕES, NOME, OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, INFORMAÇÃO, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, EFEITO, UTILIZAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, ESTAGIÁRIO, SECRETARIA, (ALMG), LOTAÇÃO, PROCON ASSEMBLÉIA, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, PESQUISA, PREÇO. DISPOSITIVOS, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, APOSENTADO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). OBRIGATORIEDADE, DEPUTADO ESTADUAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ENTREGA, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FOTOGRAFIA, ESPECIFICAÇÃO, EFEITO, CONFECÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL. DISPOSITIVOS, ENTREGA, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, DEPUTADO ESTADUAL, SERVIDOR, ESTAGIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, (ALMG), OBRIGATORIEDADE, ASSINATURA, TERMO, CONFIRMAÇÃO, DADOS PESSOAIS, RESPONSABILIDADE, UTILIZAÇÃO, DEVOLUÇÃO, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL. OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, ESTAGIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), UTILIZAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, CIRCULAÇÃO, SERVIÇO, DEPENDÊNCIAS, REGISTRO, FREQÜÊNCIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CONFECÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, CARÁTER PROVISÓRIO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). POSSIBILIDADE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), SOLICITAÇÃO, COORDENAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E SEGURANÇA, REGISTRO, FREQÜÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, COMUNICAÇÃO, TITULAR, ÓRGÃO, LOTAÇÃO, HIPÓTESE, REITERAÇÃO, PRÁTICA. DISPOSITIVOS, DEVERES, PENALIDADE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). COMPETÊNCIA, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, TITULAR, ÓRGÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), APOIO, COORDENAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, ÂMBITO, (ALMG). DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, PROCEDIMENTO, TITULAR, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, ESTAGIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, (ALMG), HIPÓTESE, FURTO, ROUBO, EXTRAVIO, PERDA. DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, SUBSTITUIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, ESTAGIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DEVOLUÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, ESTAGIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, APOSENTADORIA, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, CONCLUSÃO, CONTRATO, ESTÁGIO. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, UTILIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), COMPETÊNCIA, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IDENTIDADE, ESPECIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, UTILIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, REGISTRO, JORNADA DE TRABALHO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, SERVIDOR, (ALMG), EMISSÃO, SEGUNDA VIA, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, PENALIDADE, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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