DELIBERAÇÃO nº 2.432, de 08/09/2008

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1

RETIFICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 20/10/2008 PÁG. 5 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.657, DE 30/3/2017, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DA DATA DE POSSE DOS REPRESENTANTES A QUE SE REFEREM OS INCISOS VII, VIII E IX DO CAPUT DO ART. 12 ELEITOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO. A ALTERAÇÃO MENCIONADA NA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.659, DE 24/4/ 2017, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/1/2017. AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.660, DE 22/5/2017, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS SOBRE O CÔMPUTO DE ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE - CONCEDIDO A PARTIR DE 1º/1/2017.

Observação O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.542, DE 13/8/2012, NÃO PUBLICOU O § 3º DO ART. 13-A DA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.432, DE 8/9/2008.

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 2435 2008 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 5 COL. 1
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL ART. 5 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2435 2008 / ART. 30
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III

DELIBERAÇÃO 2441 2009 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2009 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 20

DELIBERAÇÃO 2447 2009 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/06/2009 PÁG. 6 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 42-A

DELIBERAÇÃO 2476 2010 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/03/2010 PÁG. 9 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 19 PARÁGRAFO 1 INCISO II, PARÁGRAFO 2 INCISO V; 20 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2476 2010 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/03/2010 PÁG. 9 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 19 PARÁGRAFO 2 INCISO XIII

DELIBERAÇÃO 2476 2010 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/03/2010 PÁG. 9 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO II

DELIBERAÇÃO 2483 2010 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 31/05/2010 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III

DELIBERAÇÃO 2499 2010 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/12/2010 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III ITEM 13

DELIBERAÇÃO 2517 2011 / ART. 9
BOLETIM DA SECRETARIA - 12/09/2011 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 28

DELIBERAÇÃO 2517 2011 / ART. 10
BOLETIM DA SECRETARIA - 12/09/2011 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 19

DELIBERAÇÃO 2530 2012 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/02/2012 PÁG. 7 COL. 1
ACRÉSCIMO CAPÍTULO II, SEÇÃO V, SUBSEÇÃO I, 13-A, 13-B, 13-C, SUBSEÇÃO
II, 13-D, 13-E, SUBSEÇÃO III,
13-F, 13-G, SUBSEÇÃO IV, 13-H, 13-I, 13- J

DELIBERAÇÃO 2530 2012 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/02/2012 PÁG. 7 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 41-A, 41-B, 41-C, 41-D

DELIBERAÇÃO 2530 2012 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/02/2012 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 INCISO I, CAPUT INCISO II; 20;36 PARÁGRAFO ÚNICO; 42-A

DELIBERAÇÃO 2530 2012 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/02/2012 PÁG. 7 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 19 PARÁGRAFO 4

DELIBERAÇÃO 2530 2012 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/02/2012 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 19 PARÁGRAFO 2 INCISO XIII

DELIBERAÇÃO 2530 2012 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/02/2012 PÁG. 7 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 19 PARÁGRAFO 1 INCISO II

DELIBERAÇÃO 2530 2012 / ART. 6
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/02/2012 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXOS I, IV E VII

DELIBERAÇÃO 2530 2012 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/02/2012 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II

DELIBERAÇÃO 2530 2012 / ART. 8
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/02/2012 PÁG. 7 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXOS X E XI

DELIBERAÇÃO 2530 2012 / ART. 9
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/02/2012 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 27 CAPUT; 33 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2530 2012 / ART. 10
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/02/2012 PÁG. 7 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 12

DELIBERAÇÃO 2533 2012 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 05/03/2012 PÁG. 11 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III

DELIBERAÇÃO 2535 2012 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/06/2012 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 30 PARÁGRAFOS 1 E 2; 32

DELIBERAÇÃO 2535 2012 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/06/2012 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III

DELIBERAÇÃO 2542 2012 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/08/2012 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 13-A CAPUT INCISO II

DELIBERAÇÃO 2542 2012 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/08/2012 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 13-A PARÁGRAFOS 2 E 3

DELIBERAÇÃO 2542 2012 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/08/2012 PÁG. 5 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 13-A PARÁGRAFO ÚNICO

DELIBERAÇÃO 2542 2012 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/08/2012 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 41-A CAPUT E INCISO III

DELIBERAÇÃO 2542 2012 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/08/2012 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 41-A PARÁGRAFOS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10

DELIBERAÇÃO 2542 2012 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/08/2012 PÁG. 5 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 41-A PARÁGRAFO ÚNICO

DELIBERAÇÃO 2542 2012 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/08/2012 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 41-E

DELIBERAÇÃO 2542 2012 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/08/2012 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 13-I; 13-J CAPUT; 38

DELIBERAÇÃO 2542 2012 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/08/2012 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ART. 16 PARÁGRAFO 2 INCISO III; 26; 27; 33
PARÁGRAFO 2; 34; 35

DELIBERAÇÃO 2542 2012 / ART. 6
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/08/2012 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO XII

ORDEM DE SERVIÇO 3 2012 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 03/09/2012 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2543 2012 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 17/09/2012 PÁG. 6 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 41-A PARÁGRAFO 11

DELIBERAÇÃO 2544 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/10/2012 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 41-A PARÁGRAFO 2 INCISO I

DELIBERAÇÃO 2554 2012 / ART. 15
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/12/2012 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 33 CAPUT; 36 PARÁGRAFO ÚNICO

DELIBERAÇÃO 2556 2013 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 04/02/2013 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III

DELIBERAÇÃO 2572 2013 / ART. 8
BOLETIM DA SECRETARIA - 21/10/2013 PÁG. 13 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 19 PARÁGRAFO 2 INCISO VII

DELIBERAÇÃO 2572 2013 / ART. 9 (ANEXO)
BOLETIM DA SECRETARIA - 21/10/2013 PÁG. 13 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II TABELA

DELIBERAÇÃO 2572 2013 / ART. 10
BOLETIM DA SECRETARIA - 21/10/2013 PÁG. 13 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III TABELA ITEM 13

DELIBERAÇÃO 2572 2013 / ART. 11
BOLETIM DA SECRETARIA - 21/10/2013 PÁG. 13 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 13-B CAPUT INCISO I

DELIBERAÇÃO 2580 2014 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/01/2014 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 CAPUT E PARÁGRAFO 1 ; 13 ; 13-E PARÁGRAFO 3 ; 13-H
PARÁGRAFOS 1, 4 E 5 ; 19 CAPUT ; 42-A ; 46

DELIBERAÇÃO 2580 2014 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/01/2014 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 14 PARÁGRAFO ÚNICO

DELIBERAÇÃO 2580 2014 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/01/2014 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 41-F

DELIBERAÇÃO 2580 2014 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/01/2014 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO IV

DELIBERAÇÃO 2587 2014 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 28/04/2014 PÁG. 9 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III

DELIBERAÇÃO 2621 2015 / ART. 18
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/07/2015 PÁG. 12 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III ITEM 13.

DELIBERAÇÃO 2626 2015 / ART. 6
BOLETIM DA SECRETARIA - 14/09/2015 PÁG. 12 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO II

DELIBERAÇÃO 2626 2015 / ART. 8 (INCISO VII)
BOLETIM DA SECRETARIA - 14/09/2015 PÁG. 12 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III ITEM 17

PORTARIA 15 2016 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/04/2016 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DELIBERAÇÃO 2657 2017 / ART. 44 (INCISOS I E III)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 01/04/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO A EXPRESSÃO “CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CAP” FOI
SUBSTITUÍDA PELA EXPRESSÃO “CÂMARA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE
PESSOAL – CRP” E A SIGLA “CAP” PELA SIGLA “CRP”

DELIBERAÇÃO 2659 2017 / ART. 14
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 27/05/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 33 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2660 2017 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 03/06/2017 PÁG. 31 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 11-A

DELIBERAÇÃO 2660 2017 / ART. 5
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 03/06/2017 PÁG. 31 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 19 PARÁGRAFO 1 INCISO I; ANEXO II NOTA 2

DELIBERAÇÃO 2660 2017 / ART. 6
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 03/06/2017 PÁG. 31 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 13-B CAPUT INCISO IV; ART. 19 PARÁGRAFO 1 INCISO III;
ANEXO II NOTA 2 EXPRESSÃO “AFASTAMENTO PARA O DESEMPENHO DE MANDATO
ELETIVO”

DELIBERAÇÃO 2668 2017 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ITEM DO ANEXO II

DELIBERAÇÃO 2668 2017 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III ITEM 15

DELIBERAÇÃO 2675 2018 / ART. 3 (INCISO II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 24/02/2018 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ANEXO III ITEM 12

DELIBERAÇÃO 2678 2018 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/08/2018 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1-A

DELIBERAÇÃO 2678 2018 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/08/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 22, 24, 26

DELIBERAÇÃO 2678 2018 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/08/2018 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 27 PARÁGRAFOS 2 E 3; 28-A; 28-B

DELIBERAÇÃO 2678 2018 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/08/2018 PÁG. 1 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 27 PARÁGRAFO ÚNICO

DELIBERAÇÃO 2678 2018 / ART. 3 (ANEXO I)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/08/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO V

DELIBERAÇÃO 2678 2018 / ART. 3 (ANEXOS II E III)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/08/2018 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXOS XIII E XIV

DELIBERAÇÃO 2678 2018 / ART. 5
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/08/2018 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 23; 25; ANEXO IV

DELIBERAÇÃO 2691 2018 / ART. 8 (INCISO IV)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO A EXPRESSÃO “GERÊNCIA-GERAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA” FOI
SUBSTITUÍDA PELA EXPRESSÃO "GERÊNCIA-GERAL DE SAÚDE OCUPACIONAL" E A
SIGLA "GSA" PELA SIGLA "GSO" PELO INCISO IV DO ART. 8º DA DELIBERAÇÃO
DA MESA DA ALMG Nº 2.691, DE 10/12/2018

DELIBERAÇÃO 2695 2018 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/12/2018 PÁG. 20 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 16 CAPUT INCISO IV, PARÁGRAFO 2 INCISOS I E II; 29
CAPUT, PARÁGRAFOS 1 E 3; 31

DELIBERAÇÃO 2695 2018 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/12/2018 PÁG. 20 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 20 PARÁGRAFO ÚNICO; 29 PARÁGRAFOS 4, 5 E 6

DELIBERAÇÃO 2695 2018 / ART. 3 (ANEXOS I E III)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/12/2018 PÁG. 20 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXOS III E VI

DELIBERAÇÃO 2695 2018 / ART. 3 (ANEXO II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/12/2018 PÁG. 20 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO III-A

DELIBERAÇÃO 2695 2018 / ART. 5
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/12/2018 PÁG. 20 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 30, 40, 41-A, 41-B, 41-C, 41-D, 41-E E 41-F; 42-A
PARÁGRAFO 2; ANEXO XII

DELIBERAÇÃO 2717 2019 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 25/10/2019 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 19 PARÁGRAFO 2 INCISO V

DELIBERAÇÃO 2718 2019 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 25/10/2019 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 24 PARÁGRAFO 4; 27-B

DELIBERAÇÃO 2718 2019 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 25/10/2019 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 24 PARÁGRAFO 3; 26 CAPUT INCISO II ALÍNEA "B"; 27 CAPUT,
PARÁGRAFO 3; 28 PARÁGRAFO 1

DELIBERAÇÃO 2718 2019 / ART. 2 (ANEXO I E II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 25/10/2019 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III-A E V

DELIBERAÇÃO 2718 2019 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 25/10/2019 PÁG. 5 COL. 1
RENUMERAÇÃO ANEXO XVI

DELIBERAÇÃO 2754 2020 / ART. 17 (INCISO I ALÍNEA "A")
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 29/10/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DELIBERAÇÃO 2754 2020 / ART. 22
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 29/10/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ITEM DO ANEXO II

DELIBERAÇÃO 2761 2020 / ART. 43
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 31/12/2020 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II

DELIBERAÇÃO 2761 2020 / ART. 51 (INCISO XVI)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 31/12/2020 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 43; ANEXO II

DELIBERAÇÃO 2762 2021 / ART. 14 (CAPUT INCISO I ALÍNEA "A")
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/03/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DELIBERAÇÃO 2762 2021 / ART. 20
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/03/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ITEM DO ANEXO II

DELIBERAÇÃO 2764 2021 / ART. 19 (INCISO I ALÍNEA "A")
DIÁRIO ADMINISTRATIVO EDIÇÃO EXTRA - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DELIBERAÇÃO 2764 2021 / ART. 23
DIÁRIO ADMINISTRATIVO EDIÇÃO EXTRA - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ITEM DO ANEXO II

DELIBERAÇÃO 2776 2021 / ART. 19
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 14/12/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ITEM DO ANEXO II

DELIBERAÇÃO 2777 2021 / ART. 1 (ANEXO)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 17/12/2021 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II

DELIBERAÇÃO 2781 2022 / ART. 19 (INCISO I ALÍNEA "A")
DIÁRIO ADMINISTRATIVO EDIÇÃO EXTRA - 27/01/2022 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DELIBERAÇÃO 2811 2023 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 28/01/2023 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 19 PARÁGRAFO 2 INCISO V

DELIBERAÇÃO 2822 2023 / ART. 2 (INCISO V)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 14/07/2023 PÁG. 32 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DELIBERAÇÃO 2822 2023 / ART. 11 (CAPUT)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 14/07/2023 PÁG. 32 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISOS IV, V

DELIBERAÇÃO 2822 2023 / ART. 37
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 14/07/2023 PÁG. 32 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 28-A PARÁGRAFO 1

DELIBERAÇÃO 2822 2023 / ART. 37
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 14/07/2023 PÁG. 32 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 7 PARÁGRAFO ÚNICO; 46-A

Resumo REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, QUANTITATIVO, CARREIRA, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, ANALISTA LEGISLATIVO, PROCURADOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, FORMA, INGRESSO, CARREIRA, POSICIONAMENTO, CLASSE INICIAL, PADRÃO DE VENCIMENTO, CARGO EFETIVO, OBSERVAÇÃO, ESCOLARIDADE, EXCEÇÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, ANALISTA LEGISLATIVO, PROCURADOR, HIPÓTESE, REPOSICIONAMENTO, EFEITO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXIGÊNCIA, LOTAÇÃO, EXERCÍCIO EFETIVO, ÁREA ADMINISTRATIVA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, OBSERVAÇÃO, POSICIONAMENTO, CLASSE INICIAL, CLASSE ESPECIAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, EFEITO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, ESTÁGIO PROBATÓRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, FORMA, REQUISITOS, MOVIMENTAÇÃO, CARREIRA, PROGRESSÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, ESTABILIZAÇÃO, EFEITO, CONCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, RESULTADO, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG), AVALIAÇÃO GLOBAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG), AVALIAÇÃO GLOBAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EFEITO, CONCESSÃO, PROMOÇÃO. EXCLUSIVIDADE, PROMOÇÃO, EFEITO, MOVIMENTAÇÃO, ALTERAÇÃO, CLASSE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PERÍODO AQUISITIVO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONTAGEM, PERÍODO AQUISITIVO, EFEITO, CONCESSÃO, SIMULTANEIDADE, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, MÊS, EFEITO, CONTAGEM, PERÍODO AQUISITIVO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, INGRESSO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). REQUISITOS, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, ESCOLARIDADE, CONDUTA, FREQUÊNCIA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, FORMA, PROCEDIMENTO, COMPROVAÇÃO, ESCOLARIDADE, EFEITO, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, OBSERVAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CURSOS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, PENA DISCIPLINAR. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, SISTEMA AUTOMATIZADO DE APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA, EFEITO, DEDUÇÃO, PONTUAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PREVISÃO, EXCEÇÃO. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, PONTUAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, CONTAGEM, PERÍODO AQUISITIVO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PRAZO DETERMINADO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. REQUISITOS, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, ASSIDUIDADE, INICIATIVA, PRODUTIVIDADE, RESPONSABILIDADE, DISPONIBILIDADE. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXIGÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, DISPOSIÇÃO, ASSESSORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, UTILIZAÇÃO, MÉDIA, RESULTADO, PONTUAÇÃO. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, APURAÇÃO, PONTUAÇÃO, EFEITO, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), CURSOS, ATIVIDADE, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, EXIGÊNCIA, CONVOCAÇÃO, APROVAÇÃO, TITULAR, ÓRGÃOS. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, INSCRIÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PARTICIPAÇÃO, EVENTO INSTITUCIONAL, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, EFEITO, ARQUIVAMENTO, PASTA FUNCIONAL. PROIBIÇÃO, VALIDAÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, NEGATIVA, ATENDIMENTO, CONVOCAÇÃO, TITULAR, ÓRGÃOS, REALIZAÇÃO, CURSOS, ATIVIDADE, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL. DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, MÉDIA, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, VERIFICAÇÃO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). GARANTIA, ACESSO, RESULTADO, AVALIAÇÃO GLOBAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). COMPETÊNCIA, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, NOME, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, EMISSÃO, PARECER. COMPETÊNCIA, CONSELHO DE DIRETORES, APROVAÇÃO, PARECER, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, HOMOLOGAÇÃO, RELAÇÃO, NOME, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. DEFINIÇÃO, DATA, EFEITOS FINANCEIROS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, RECURSO ADMINISTRATIVO, INTERPOSIÇÃO, CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, CONSELHO DE DIRETORES, MESA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, PRAZO, INSTRUÇÃO. GARANTIA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, PUBLICAÇÃO, NOME, RELAÇÃO, EFEITO, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, NORMAS, TRANSITORIEDADE, CONTAGEM, PERÍODO AQUISITIVO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, POSICIONAMENTO, CLASSE ESPECIAL, DATA, PUBLICAÇÃO, RESOLUÇÃO. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), CUMPRIMENTO, REQUISITOS, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, HIPÓTESE, APLICAÇÃO, NORMAS, TRANSITORIEDADE, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PADRÃO DE VENCIMENTO, CLASSE. GARANTIA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), SUPRESSÃO, EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO. GARANTIA, TITULAR, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, OPÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, REPOSICIONAMENTO, CARREIRA, EXIGÊNCIA, PROTOCOLO, REQUERIMENTO, CENTRAL DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL, OBSERVAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), CLASSE INICIAL, PADRÃO DE VENCIMENTO, HIPÓTESE, TITULAR, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, EFEITO, OPÇÃO, REPOSICIONAMENTO, CARREIRA. GARANTIA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, OFICIAL DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, OPÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, REPOSICIONAMENTO, CARREIRA, EXIGÊNCIA, PROTOCOLO, REQUERIMENTO, CENTRAL DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AUMENTO, LIMITE MÁXIMO, HORA EXTRA, TRANSFERÊNCIA, BANCO DE HORAS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APURAÇÃO, AVALIAÇÃO GLOBAL DE DESEMPENHO, FREQÜÊNCIA, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). PREVISÃO, APLICAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, INAPLICABILIDADE, NORMAS, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), LOTAÇÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, EFEITO, APURAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, LOTAÇÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, TITULAR, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL, DIRETOR GERAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, FORMULÁRIO. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, CONTAGEM, PERÍODO AQUISITIVO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PRAZO DETERMINADO, EFEITO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. GARANTIA, APLICAÇÃO, NORMAS, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.

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