DELIBERAÇÃO nº 2.432, de 08/09/2008
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.657, DE 30/3/2017, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DA DATA DE POSSE DOS REPRESENTANTES A QUE SE REFEREM OS INCISOS VII, VIII E IX DO CAPUT DO ART. 12 ELEITOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO. A ALTERAÇÃO MENCIONADA NA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.659, DE 24/4/ 2017, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/1/2017. AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.660, DE 22/5/2017, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS SOBRE O CÔMPUTO DE ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE - CONCEDIDO A PARTIR DE 1º/1/2017.
Observação O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.542, DE 13/8/2012, NÃO PUBLICOU O § 3º DO ART. 13-A DA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.432, DE 8/9/2008.
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, QUANTITATIVO, CARREIRA, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, ANALISTA LEGISLATIVO, PROCURADOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, FORMA, INGRESSO, CARREIRA, POSICIONAMENTO, CLASSE INICIAL, PADRÃO DE VENCIMENTO, CARGO EFETIVO, OBSERVAÇÃO, ESCOLARIDADE, EXCEÇÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, ANALISTA LEGISLATIVO, PROCURADOR, HIPÓTESE, REPOSICIONAMENTO, EFEITO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXIGÊNCIA, LOTAÇÃO, EXERCÍCIO EFETIVO, ÁREA ADMINISTRATIVA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, OBSERVAÇÃO, POSICIONAMENTO, CLASSE INICIAL, CLASSE ESPECIAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, EFEITO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, ESTÁGIO PROBATÓRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, FORMA, REQUISITOS, MOVIMENTAÇÃO, CARREIRA, PROGRESSÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, ESTABILIZAÇÃO, EFEITO, CONCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, RESULTADO, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG), AVALIAÇÃO GLOBAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG), AVALIAÇÃO GLOBAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EFEITO, CONCESSÃO, PROMOÇÃO. EXCLUSIVIDADE, PROMOÇÃO, EFEITO, MOVIMENTAÇÃO, ALTERAÇÃO, CLASSE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PERÍODO AQUISITIVO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONTAGEM, PERÍODO AQUISITIVO, EFEITO, CONCESSÃO, SIMULTANEIDADE, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, MÊS, EFEITO, CONTAGEM, PERÍODO AQUISITIVO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, INGRESSO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). REQUISITOS, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, ESCOLARIDADE, CONDUTA, FREQUÊNCIA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, FORMA, PROCEDIMENTO, COMPROVAÇÃO, ESCOLARIDADE, EFEITO, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, OBSERVAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CURSOS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, PENA DISCIPLINAR. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, SISTEMA AUTOMATIZADO DE APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA, EFEITO, DEDUÇÃO, PONTUAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PREVISÃO, EXCEÇÃO. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, PONTUAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, CONTAGEM, PERÍODO AQUISITIVO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PRAZO DETERMINADO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. REQUISITOS, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, ASSIDUIDADE, INICIATIVA, PRODUTIVIDADE, RESPONSABILIDADE, DISPONIBILIDADE. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXIGÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, DISPOSIÇÃO, ASSESSORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, UTILIZAÇÃO, MÉDIA, RESULTADO, PONTUAÇÃO. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, APURAÇÃO, PONTUAÇÃO, EFEITO, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), CURSOS, ATIVIDADE, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, EXIGÊNCIA, CONVOCAÇÃO, APROVAÇÃO, TITULAR, ÓRGÃOS. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, INSCRIÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PARTICIPAÇÃO, EVENTO INSTITUCIONAL, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, EFEITO, ARQUIVAMENTO, PASTA FUNCIONAL. PROIBIÇÃO, VALIDAÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, NEGATIVA, ATENDIMENTO, CONVOCAÇÃO, TITULAR, ÓRGÃOS, REALIZAÇÃO, CURSOS, ATIVIDADE, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL. DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, MÉDIA, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, VERIFICAÇÃO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). GARANTIA, ACESSO, RESULTADO, AVALIAÇÃO GLOBAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). COMPETÊNCIA, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, NOME, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, EMISSÃO, PARECER. COMPETÊNCIA, CONSELHO DE DIRETORES, APROVAÇÃO, PARECER, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, HOMOLOGAÇÃO, RELAÇÃO, NOME, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. DEFINIÇÃO, DATA, EFEITOS FINANCEIROS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, RECURSO ADMINISTRATIVO, INTERPOSIÇÃO, CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, CONSELHO DE DIRETORES, MESA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, PRAZO, INSTRUÇÃO. GARANTIA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, PUBLICAÇÃO, NOME, RELAÇÃO, EFEITO, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, NORMAS, TRANSITORIEDADE, CONTAGEM, PERÍODO AQUISITIVO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, POSICIONAMENTO, CLASSE ESPECIAL, DATA, PUBLICAÇÃO, RESOLUÇÃO. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), CUMPRIMENTO, REQUISITOS, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, HIPÓTESE, APLICAÇÃO, NORMAS, TRANSITORIEDADE, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PADRÃO DE VENCIMENTO, CLASSE. GARANTIA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), SUPRESSÃO, EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO. GARANTIA, TITULAR, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, OPÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, REPOSICIONAMENTO, CARREIRA, EXIGÊNCIA, PROTOCOLO, REQUERIMENTO, CENTRAL DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL, OBSERVAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), CLASSE INICIAL, PADRÃO DE VENCIMENTO, HIPÓTESE, TITULAR, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, EFEITO, OPÇÃO, REPOSICIONAMENTO, CARREIRA. GARANTIA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, OFICIAL DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, OPÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, REPOSICIONAMENTO, CARREIRA, EXIGÊNCIA, PROTOCOLO, REQUERIMENTO, CENTRAL DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AUMENTO, LIMITE MÁXIMO, HORA EXTRA, TRANSFERÊNCIA, BANCO DE HORAS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APURAÇÃO, AVALIAÇÃO GLOBAL DE DESEMPENHO, FREQÜÊNCIA, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). PREVISÃO, APLICAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, INAPLICABILIDADE, NORMAS, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), LOTAÇÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, EFEITO, APURAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, LOTAÇÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, TITULAR, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL, DIRETOR GERAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, FORMULÁRIO. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, CONTAGEM, PERÍODO AQUISITIVO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PRAZO DETERMINADO, EFEITO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. GARANTIA, APLICAÇÃO, NORMAS, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
RETIFICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 20/10/2008 PÁG. 5 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.657, DE 30/3/2017, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DA DATA DE POSSE DOS REPRESENTANTES A QUE SE REFEREM OS INCISOS VII, VIII E IX DO CAPUT DO ART. 12 ELEITOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO. A ALTERAÇÃO MENCIONADA NA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.659, DE 24/4/ 2017, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/1/2017. AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.660, DE 22/5/2017, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS SOBRE O CÔMPUTO DE ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE - CONCEDIDO A PARTIR DE 1º/1/2017.
Observação O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.542, DE 13/8/2012, NÃO PUBLICOU O § 3º DO ART. 13-A DA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.432, DE 8/9/2008.
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, QUANTITATIVO, CARREIRA, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, ANALISTA LEGISLATIVO, PROCURADOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, FORMA, INGRESSO, CARREIRA, POSICIONAMENTO, CLASSE INICIAL, PADRÃO DE VENCIMENTO, CARGO EFETIVO, OBSERVAÇÃO, ESCOLARIDADE, EXCEÇÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, ANALISTA LEGISLATIVO, PROCURADOR, HIPÓTESE, REPOSICIONAMENTO, EFEITO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXIGÊNCIA, LOTAÇÃO, EXERCÍCIO EFETIVO, ÁREA ADMINISTRATIVA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, OBSERVAÇÃO, POSICIONAMENTO, CLASSE INICIAL, CLASSE ESPECIAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, EFEITO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, ESTÁGIO PROBATÓRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, FORMA, REQUISITOS, MOVIMENTAÇÃO, CARREIRA, PROGRESSÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, ESTABILIZAÇÃO, EFEITO, CONCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, RESULTADO, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG), AVALIAÇÃO GLOBAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG), AVALIAÇÃO GLOBAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EFEITO, CONCESSÃO, PROMOÇÃO. EXCLUSIVIDADE, PROMOÇÃO, EFEITO, MOVIMENTAÇÃO, ALTERAÇÃO, CLASSE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PERÍODO AQUISITIVO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONTAGEM, PERÍODO AQUISITIVO, EFEITO, CONCESSÃO, SIMULTANEIDADE, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, MÊS, EFEITO, CONTAGEM, PERÍODO AQUISITIVO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, INGRESSO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). REQUISITOS, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, ESCOLARIDADE, CONDUTA, FREQUÊNCIA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, FORMA, PROCEDIMENTO, COMPROVAÇÃO, ESCOLARIDADE, EFEITO, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, OBSERVAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CURSOS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, PENA DISCIPLINAR. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, SISTEMA AUTOMATIZADO DE APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA, EFEITO, DEDUÇÃO, PONTUAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PREVISÃO, EXCEÇÃO. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, PONTUAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, CONTAGEM, PERÍODO AQUISITIVO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PRAZO DETERMINADO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. REQUISITOS, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, ASSIDUIDADE, INICIATIVA, PRODUTIVIDADE, RESPONSABILIDADE, DISPONIBILIDADE. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXIGÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, DISPOSIÇÃO, ASSESSORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, UTILIZAÇÃO, MÉDIA, RESULTADO, PONTUAÇÃO. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, APURAÇÃO, PONTUAÇÃO, EFEITO, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), CURSOS, ATIVIDADE, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, EXIGÊNCIA, CONVOCAÇÃO, APROVAÇÃO, TITULAR, ÓRGÃOS. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, INSCRIÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PARTICIPAÇÃO, EVENTO INSTITUCIONAL, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, EFEITO, ARQUIVAMENTO, PASTA FUNCIONAL. PROIBIÇÃO, VALIDAÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, NEGATIVA, ATENDIMENTO, CONVOCAÇÃO, TITULAR, ÓRGÃOS, REALIZAÇÃO, CURSOS, ATIVIDADE, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL. DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, MÉDIA, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, VERIFICAÇÃO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). GARANTIA, ACESSO, RESULTADO, AVALIAÇÃO GLOBAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). COMPETÊNCIA, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, NOME, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, EMISSÃO, PARECER. COMPETÊNCIA, CONSELHO DE DIRETORES, APROVAÇÃO, PARECER, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, HOMOLOGAÇÃO, RELAÇÃO, NOME, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. DEFINIÇÃO, DATA, EFEITOS FINANCEIROS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, RECURSO ADMINISTRATIVO, INTERPOSIÇÃO, CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, CONSELHO DE DIRETORES, MESA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, PRAZO, INSTRUÇÃO. GARANTIA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, PUBLICAÇÃO, NOME, RELAÇÃO, EFEITO, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, NORMAS, TRANSITORIEDADE, CONTAGEM, PERÍODO AQUISITIVO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, POSICIONAMENTO, CLASSE ESPECIAL, DATA, PUBLICAÇÃO, RESOLUÇÃO. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), CUMPRIMENTO, REQUISITOS, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, HIPÓTESE, APLICAÇÃO, NORMAS, TRANSITORIEDADE, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PADRÃO DE VENCIMENTO, CLASSE. GARANTIA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), SUPRESSÃO, EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO. GARANTIA, TITULAR, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, OPÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, REPOSICIONAMENTO, CARREIRA, EXIGÊNCIA, PROTOCOLO, REQUERIMENTO, CENTRAL DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL, OBSERVAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), CLASSE INICIAL, PADRÃO DE VENCIMENTO, HIPÓTESE, TITULAR, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, EFEITO, OPÇÃO, REPOSICIONAMENTO, CARREIRA. GARANTIA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, OFICIAL DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, OPÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, REPOSICIONAMENTO, CARREIRA, EXIGÊNCIA, PROTOCOLO, REQUERIMENTO, CENTRAL DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AUMENTO, LIMITE MÁXIMO, HORA EXTRA, TRANSFERÊNCIA, BANCO DE HORAS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APURAÇÃO, AVALIAÇÃO GLOBAL DE DESEMPENHO, FREQÜÊNCIA, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). PREVISÃO, APLICAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, INAPLICABILIDADE, NORMAS, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), LOTAÇÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO SETORIAL, EFEITO, APURAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, LOTAÇÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, TITULAR, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL, DIRETOR GERAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, FORMULÁRIO. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, CONTAGEM, PERÍODO AQUISITIVO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PRAZO DETERMINADO, EFEITO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. GARANTIA, APLICAÇÃO, NORMAS, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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