DELIBERAÇÃO nº 2.422, de 18/07/2008
ALTERA AS DELIBERAÇÕES DA MESA Nº 2.346, DE 13 DE AGOSTO DE 2004, E Nº
2.399, DE 9 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE OS PROCEDIMENTOS
NECESSÁRIOS À CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL E ADESÃO A ACORDO
EXTRAJUDICIAL PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DA CONVERSÃO DOS
VENCIMENTOS, PROVENTOS E COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO EM UNIDADE REAL DE
VALOR - URV.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação URV III.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, EFEITO, REALIZAÇÃO, TRANSAÇÃO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL, OBJETIVO, QUITAÇÃO, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO, (URV), SERVIDOR, EX-SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, PRAZO, PREVISÃO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, SALDO DEVEDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PARCELAMENTO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, DÉBITO, ORIGEM, REAJUSTAMENTO, SALDO DEVEDOR, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO, (URV), EXIGÊNCIA, ASSINATURA, ACORDO EXTRAJUDICIAL, PUBLICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, TRANSAÇÃO JUDICIAL, SERVIDOR, EX-SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCURADOR, SERVIDOR, EX-SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), APRESENTAÇÃO, PROCURAÇÃO, EFEITO, ACORDO, QUITAÇÃO, DÉBITO, ORIGEM, REAJUSTAMENTO, SALDO DEVEDOR, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO, (URV), EXIGÊNCIA, DECLARAÇÃO, ACEITAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, VALOR, PAGAMENTO. DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EFEITO, ELABORAÇÃO, TERMO, TRANSAÇÃO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL, EFEITO, RECEBIMENTO, REAJUSTAMENTO, SALDO DEVEDOR, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO, (URV), SERVIDOR, EX-SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, SALDO DEVEDOR, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO, (URV), SERVIDOR, EX-SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 21/07/2008 PÁG. 3 COL. 1
RETIFICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 28/07/2008 PÁG. 3 COL. 1
Observação URV III.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, EFEITO, REALIZAÇÃO, TRANSAÇÃO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL, OBJETIVO, QUITAÇÃO, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO, (URV), SERVIDOR, EX-SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, PRAZO, PREVISÃO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, SALDO DEVEDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PARCELAMENTO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, DÉBITO, ORIGEM, REAJUSTAMENTO, SALDO DEVEDOR, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO, (URV), EXIGÊNCIA, ASSINATURA, ACORDO EXTRAJUDICIAL, PUBLICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, TRANSAÇÃO JUDICIAL, SERVIDOR, EX-SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCURADOR, SERVIDOR, EX-SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), APRESENTAÇÃO, PROCURAÇÃO, EFEITO, ACORDO, QUITAÇÃO, DÉBITO, ORIGEM, REAJUSTAMENTO, SALDO DEVEDOR, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO, (URV), EXIGÊNCIA, DECLARAÇÃO, ACEITAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, VALOR, PAGAMENTO. DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EFEITO, ELABORAÇÃO, TERMO, TRANSAÇÃO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL, EFEITO, RECEBIMENTO, REAJUSTAMENTO, SALDO DEVEDOR, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO, (URV), SERVIDOR, EX-SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, SALDO DEVEDOR, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO, (URV), SERVIDOR, EX-SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
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